Título: Lobby emperra projeto que reduz burocracia
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2008, Nacional, p. A19

Pedidos de vista e falta de quórum adiam votação de proposta que elimina registro de financiamento de carro

O lobby dos cartórios está de plantão no Senado. É ali, mais precisamente na Comissão de Defesa do Consumidor, que pedidos de vista e falta de quórum nas reuniões paralisam a aprovação de projetos com o mesmo alvo: impedir que os departamentos de trânsito (Detrans) continuem exigindo dos consumidores o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos.

Por outro lado, há quem diga que a pressa é impulsionada pelo lobby dos bancos, interessados em baratear o custo do registro do carro zero.

Projeto de lei do ex-senador Edison Lobão (PMDB-MA), por exemplo, proíbe de uma vez por todas a exigência de Detrans que determinam também o registro em cartório, além do deles próprios. Outra proposta, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), prevê até mesmo a denúncia no Ministério Público dos Detrans que pedirem o "carimbo".

Os projetos, no entanto, não caminham, de acordo com os parlamentares, por causa de sucessivos pedidos de vista, patrocinados pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). O senador atribui as suspeitas de que estaria atendendo ao lobby dos cartórios a "maledicências, mentiras de bocas porcas, de bocas sujas, que gostam de inventar coisas".

"Se eu tivesse de atender a um lobby desses projetos, e não vou fazer de nenhum deles, preferiria atender aos cartórios a atender aos bancos", afirmou Lima, referindo-se às instituições bancárias como interessadas em baratear o custo no registro de carro novo. Ele também alegou preferir os cartórios aos Detrans porque diz não conhecer "um Detran neste País que seja correto".

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Barcellar, nega a existência do lobby. "Não fazemos lobby nenhum, o que nós defendemos é o interesse da nossa classe e da população, para dar garantia jurídica aos contratos", ressaltou. Segundo ele, os Detrans não estão registrando as transações, mas, sim, "terceirizando o serviço para empresas privadas".

Projeto favorável aos cartórios, que exigia o "carimbo" para sacramentar os financiamentos, foi rejeitado no final do ano passado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, por 17 votos a 4. O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), conta que o "poderosíssimo lobby dos cartórios" chegou ao ponto de, na ocasião, convidar parlamentares a um encontro nacional em Minas para convencê-los a derrubar o parecer.

"Fizeram de tudo, mas conseguimos mostrar aos colegas que o projeto era ilegal e indecente", afirmou.