Título: Ação no STF questiona prisão
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2008, Economia, p. B3

Mantida a extradição, defesa quer Cacciola livre no País

A defesa de Salvatore Cacciola não perdeu tempo e ontem mesmo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto da prisão, expedido pela 6ª Vara Federal do Rio, e a conseqüente extradição do banqueiro. Na ação, assinada pela banca paulistana de Carlos Ely Eluf, a defesa pede também um habeas-corpus para que, caso a extradição seja mantida, Cacciola seja solto ao retornar ao Brasil, para responder o processo em liberdade.

Na ação, cuja liminar será julgada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a defesa contesta pontos que considera ilegais no Decreto-Lei 394, de abril de 1938, que regula a extradição de estrangeiros, baixado pelo presidente Getúlio Vargas no Estado Novo.

No conceito da defesa, Cacciola não cometeu crime financeiro nem preenche os requisitos para ser mantido preso. "Foi vítima de uma crise cambial sem precedentes no País, em 1999, na maxidesvalorização do real, e buscou saídas legais para preservar os interesses dos clientes do seu banco, o Marka", disse o advogado Luiz Fernando Diegues Cardieri, que também atua na causa.

Também não seria um fugitivo da Justiça, conforme alega o Ministério da Justiça. "Ele saiu do Brasil por vias normais, amparado num decisão do STF, que revogou a prisão." O advogado informou que a defesa vai lançar mão de todos os recursos possíveis para que Cacciola recorra em liberdade.

As possibilidades incluem uma apelação à Justiça Federal em 2005, até agora não julgada. "Ele tem mais de 60 anos e tem prioridade de julgamento, mas até agora não houve manifestação", disse Cardieri. As outras instâncias são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Porém, o advogado Frank Michel, que defende Cacciola naquele país, ainda analisa com o cliente uma última apelação à corte do principado contra a decisão do príncipe Albert II. "É chicana, não tem a menor chance de prosperar", contesta o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Cronologia

Janeiro/1999

Socorro

O governo muda a política de bandas cambiais. A mudança provoca desvalorização do real, o que causa grande prejuízo aos bancos Marka e Fonte Cindam na Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F). O então dono do Marka, Salvatore Cacciola, vai a Brasília e recebe ajuda do Banco Central, comprando dólar a R$ 1,27, quando a cotação estava em R$ 1,32. O FonteCindam também teve ajuda do BC. Os dois bancos são fechados, provocando prejuízos nos fundos de investimento de seus clientes, que não foram socorridos

Março/1999

Informação privilegiada O Banco Central investiga a operação de socorro aos dois bancos e a denúncia de que Cacciola pagava propina a funcionários do BC, em troca de informações privilegiadas. O escândalo envolveu ex-funcionários dos dois bancos, do Banco Central e consultores independentes, causando prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos

Junho/1999

Colarinho branco

O ex-banqueiro é condenado a quatro anos e meio de prisão e a multa de R$ 2 milhões, em processo instaurado em 1966, sob acusação de desviar dinheiro do Marka para si próprio e para seus parentes

Junho/2000

Prisão

Cacciola é detido em um spa no Rio Grande do Sul e transferido para uma prisão do Rio de Janeiro.Permaneceu 37 dias na cadeia, foi solto graças a um habeas-corpus. A liminar que resultou na soltura do ex-banqueiro foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas Cacciola, que tem dupla cidadania, conseguiu fugir para a Itália.

Abril/2005

Condenação

Cacciola é condenado a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta

Setembro/2007

Interpol

O ex-banqueiro é preso pela Interpol em Mônaco

Outubro/2007

Pedido oficial

O governo brasileiro pede oficialmente a extradição de Cacciola

Março/2008

Recurso

Depois de colocar obstáculos na tentativa de atrasar a tramitação do pedido de extradição, e de ter recorrido à Corte de Apelações de Mônaco, a defesa de Cacciola recorreu também à Corte Européia de Direitos Humanos, tendo seu pedido rejeitado por unanimidade

Julho/2008

Extradição

O Ministério da Justiça recebe a informação de que o Príncipe Albert II, de Mônaco, se manifestou favorável à extradição do ex-banqueiro. São esbatelecidos contatos e solicitadas autorizações necessárias ao translado de Cacciola ao Brasil

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