Título: Indicação ao Cade divide senadores
Autor: Cançado, Patrícia; Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2008, Economia, p. B12

Nome de Arthur Badin para presidir Conselho é rejeitado por grandes empresas, que tentam barrar sua aprovação

Na próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado deve votar a indicação do advogado Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O nome de Badin não é consenso entre os senadores. Desde que o assunto foi parar na Casa, em 18 de junho, grandes empresas iniciaram um forte movimento pela rejeição do advogado. A pressão é capitaneada por AmBev, Vale e Votorantim, segundo informações que circulam nos bastidores do Senado.

As três empresas negam a existência do lobby. Um executivo ligado a uma delas, no entanto, confirma que os três grupos , que não concordam com a forma como Badin agiu enquanto esteve à frente da procuradoria-geral do Cade, foram aos senadores para tentar barrar a indicação do advogado.

O argumento é que Badin é jovem e impetuoso demais, e por várias vezes cruza o sinal do bom senso. "É legítimo que as empresas defendam seus interesses. Badin acha que o Cade é a instância máxima, que as empresas não podem recorrer à Justiça em decisões do órgão", diz o executivo. "Ele não está preparado para o cargo." O executivo diz ainda que há um lobby favorável ao nome de Badin, feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), beneficiada em recente decisão do Cade.

Como advogado do Cade, Badin ajudou em vitórias judiciais importantes do órgão. Uma delas foi contra a Vale, que durou anos e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mineradora foi obrigada a abrir mão dos direitos de preferência na compra do minério excedente da mina Casa de Pedra, da CSN.

Procurado pelo Estado, Badin disse que existe uma fronteira entre defender o direito e fazer do Judiciário um instrumento de procrastinação das decisões do Cade. "O que eu discuto é: qual é o limite desse direito? A Vale, por exemplo, entrou com ação depois que perdeu no Supremo. Vejo isso como um abuso do direito", diz Badin. "Empresas que perderam brigas importantes vão peitar uma revanche no Senado. Como cidadão, o que me intriga é: por que tanto empenho?"

A AmBev é atualmente investigada em quatro processos pela Secretaria de Defesa Econômica (SDE). A Votorantim é acusada de liderar o cartel do cimento e do concreto, investigada pelo órgão.

Quanto ao suposto apoio da CSN na votação do Senado, Badin diz que não tem nada contra nem a favor da CSN. "É claro que a CSN foi beneficiada, mas podia não ter sido. Agora, por exemplo, estou brigando no Tribunal para cobrar da CSN uma multa de R$ 40 milhões por uma decisão de 1999 do cartel do aço. Já tive vitória parcial contra ela, a Usiminas e a Cosipa."

Ontem, o líder do DEM na Casa, senador José Agripino Maia (RN), negou que grandes companhias estariam fazendo lobby junto aos senadores para vetar Badin.

Badin afirmou que Agripino proibiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) de relatar sua indicação na CAE. Agripino negou. Já Demóstenes deu outra versão para o fato. Ele disse ao Estado ter sido orientado por Agripino a não aceitar a função. "Meu líder me procurou e pediu para que eu não aceitasse a relatoria. Não sei as razões. Não aceitei pois estou respeitando a orientação do meu partido. Mas adiantei ao Agripino que vou votar em favor do Badin, pois tenho informação de que ele é, sim, competente", disse Demóstenes.

Agripino afirmou apenas que há um entendimento entre os líderes para que as apreciações de cargos para funções públicas só sejam feitas após o recesso. "Ninguém está aceitando relatoria agora apenas por entendimento dos líderes. Não há nenhuma outra razão", afirmou o líder do DEM.