Título: Anac recorrerá de decisão que fere Código
Autor: Komatsu, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2008, Economia, p. B12

Agência quer cassar VarigLog se ela continuar em poder de fundo americano

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai recorrer na semana que vem da decisão da Justiça Federal de Brasília que impede que a agência casse a concessão da VarigLog , caso ela não volte ao limite de 20% de participação de capital estrangeiro, conforme determina o Código Brasileiro de Aeronáutica. A informação foi dada ontem pela presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.

A VarigLog está atualmente 100% em poder do fundo americano de investimentos Matlin Patterson, após decisão da Justiça paulista que afastou os acionistas brasileiros da sociedade. Diante disso, a Anac deu prazo de 30 dias, até o dia 7, para que a companhia volte a se enquadrar na legislação do setor aéreo.

Na quarta-feira, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar aos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel que impede que a Anac casse a concessão da VarigLog, até que se resolva o litígio judicial entre eles e o Matlin Patterson.

Originalmente, os brasileiros têm 80% do capital votante da VarigLog e o Matlin Patterson os demais 20%. As duas partes entraram em um duelo judicial desde que venderam a Varig para a Gol, por US$ 320 milhões em março de 2007.

Solange afirmou ontem que há consenso de que a participação de capital estrangeiro em companhia aérea nacional deva ser ampliado dos atuais 20% para 49%. Ela negou que esse novo patamar exigiria mais atenção da Anac, tendo em vista os problemas enfrentados atualmente pela VarigLog.

"Isso não exigiria mais atenção. A atenção da agência tem de ser na prestação de serviços. A gente tem de ter um serviço eficiente, com qualidade e segurança. Não importa a estrutura de capital que esteja por trás da empresa que esteja operando", afirmou Solange, que participou do seminário "Competitividade no setor aéreo", coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.