Título: Nova data para Angra 3
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2008, Notas e Informações, p. A2

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está anunciando que a retomada da construção da Usina Nuclear de Angra 3 já tem data: 1º de setembro. Seria bom para o País se o prazo fosse cumprido. Há pouco mais de um ano, para evitar uma nova crise no abastecimento de energia elétrica e ampliar o uso de uma fonte que menos danos causa ao meio ambiente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o reinício das obras de Angra 3. Interrompidas durante mais de 20 anos, as obras deveriam ser retomadas no ano passado, para que a energia gerada por Angra 3 começasse a entrar no mercado em 2013.

Mas, como em outros programas aprovados pelo governo Lula, nada saiu do papel desde a decisão da CNPE. Definida no acordo nuclear entre Brasil e Alemanha de 1975, a construção de Angra 3 foi iniciada em 1984 e interrompida dois anos depois, quando muitos de seus equipamentos, avaliados em US$ 750 milhões, já estavam no País. Desde então, só na manutenção do canteiro de obras e dos equipamentos, o governo gasta, anualmente, US$ 20 milhões.

Angra 3, que terá capacidade de produzir 1.350 megawatts, é parte de um programa mais amplo de produção de energia nuclear. A intenção é construir pelo menos mais quatro unidades, em locais ainda não anunciados oficialmente. Recentemente, o presidente da Eletronuclear, estatal que detém o monopólio da produção de energia nuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, disse que o Nordeste será sede da primeira das quatro novas centrais nucleares que serão colocadas em operação até 2030, quando as usinas nucleares deverão responder por 5% do parque gerador brasileiro.

De acordo com o ministro Lobão, o passo que falta para que as máquinas sejam enviadas para o canteiro de obras de Angra 3 é a emissão da licença de instalação da usina pelo Ibama. Mas é justamente aí que pode estar mais um obstáculo que poderá atrasar o início das obras.

A demora na emissão de licença ambiental, por causa da resistência de técnicos do Ibama em concedê-la, foi a causa do atraso na definição de obras vitais para o sistema energético brasileiro, como as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A mudança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério do Meio Ambiente, com a substituição de Marina Silva por Carlos Minc, seguida da troca dos principais dirigentes do Ibama, pode ter diminuído os focos de resistência, dentro do governo, aos grandes projetos na área de infra-estrutura. Mas não os eliminou totalmente.

A direção da Eletronuclear argumentava que, por ocupar uma área onde já estão em operação outras duas unidades semelhantes, não haveria dificuldades nem demora para a concessão do licenciamento ambiental de Angra 3. Mas o ministro Carlos Minc, mesmo reconhecendo que a construção de Angra 3 é uma ¿decisão de governo¿, fez questão de dizer que é pessoalmente contra a obra. E já adiantou que o Ibama vai estipular novas exigências para conceder as licenças ambientais.

Há questões ambientais para as quais o governo ainda não deu uma resposta adequada, especialmente com relação à disposição final dos rejeitos radioativos das usinas nucleares. Os de Angra 1 e Angra 2 estão em depósitos provisórios na área das usinas. Para os rejeitos de Angra 3 terá de ser encontrada uma solução definitiva.

A energia nuclear é limpa e, com a alta do petróleo e a proximidade do esgotamento da capacidade dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, tornou-se alternativa econômica e ambientalmente interessante para o País. Além disso, o Brasil tem reservas de urânio suficientes para abastecer as novas usinas e, mesmo assim, haverá excedente para exportar. Na semana passada o governo criou o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Melhor seria para o País se, em vez de anunciar datas e criar grupos de trabalho, o governo tirasse do papel programas e projetos que vem anunciando há tanto tempo, como o reinício das obras de Angra 3.