Título: Reação à soltura é 'absolutamente normal', diz presidente do STF
Autor: Chiarini, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2008, nacional, p. A8

Mendes afirma ainda ter feito só "registro" contra o juiz De Sanctis; decisão gerou protestos contra ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem considerar "absolutamente normal" as reações à sua decisão de libertar pela segunda vez, na sexta-feira, o banqueiro Daniel Dantas, principal alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Por outro lado, ao se referir ao manifesto assinado por juízes federais - que viram como uma intimidação o envio à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cópia da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis -, o ministro negou ter pedido uma investigação sobre o magistrado. De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou as prisões preventivas de Dantas e de outros acusados.

"Não fiz representação formal, só o registro mesmo", declarou, comentando sua decisão de enviar a sentença ao CNJ. Em outro momento, disse que o objetivo era "o acompanhamento estatístico".

Na opinião de alguns especialistas,porém, a decisão de Mendes tem um alcance maior. Segundo o professor de Direito José Ribas Vieira, tecnicamente o registro feito à corregedoria do CNJ equivale a um pedido de investigação.

GARANTIAS

O presidente do STF participou ontem da banca examinadora da tese de doutorado Do Direito ao Silêncio à Garantia de Vedação de Auto-incriminação - O STF e a Consolidação das Garantias Processuais Penais, apresentada pelo advogado Thiago Bottino do Amaral, na PUC do Rio. Durante seus comentários sobre a tese, o ministro observou que, em momento de insegurança, "o Supremo não tem dúvida em afirmar que há que se realizar a segurança com respeito aos direitos e garantias fundamentais".

Para ele, "quando um juiz segue o canto da sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais".

Ao falar sobre habeas corpus, Mendes observou que existe um número elevadíssimo de pedidos desse recurso no STF: "É dado revelador de alguma patologia no sistema ou de alguma incongruência."

O ministro ressaltou que se deve aplicar ao processo penal o princípio da dignidade da pessoa humana. Concluiu elogiando o trabalho do candidato ao título de doutor, sob a perspectiva de diálogo e crítica ao STF: "Não temam fazer críticas à jurisprudência do Supremo."

Na sua tese, Bottino do Amaral afirmou que o estado de exceção no Brasil está presente na violência policial e do Exército, na procuradoria e também nos tribunais. "Felizmente não está no Supremo e também não esteve antes, mesmo com a mudança total dos componentes da corte", afirmou, após ter estudado a jurisprudência do STF de 1988 a 2007.

O autor, que teve a tese aprovada, citou a "banalização dos monitoramentos telefônicos e a exibição de pessoas com algemas, sem necessidade, e de roupas íntimas, na intimidade do seu lar". Era uma referência direta à prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, filmado quando era preso, ainda de pijama, na Operação Satiagraha.

"A gente vive um regime de caça às bruxas até dentro de tribunais, com muita gente cedendo à pressão", disse o advogado. Também integrava a banca o professor Mauro Dias, que referiu-se à existência de um "terrorismo estatal" no País: "O ativismo judicial tem levado o Judiciário a opções trágicas."

EMBATES

Os atritos entre Mendes e juízes e procuradores começaram após a sua decisão de libertar, às 23h30 de quarta-feira, dia seguinte à operação da PF, o banqueiro Daniel Dantas. Eles criticaram a decisão do presidente do STF.

Na quinta-feira, porém, o juiz De Sanctis mandou prender preventivamente Dantas, sob a acusação de corrupção ativa. O chefe do Supremo se sentiu afrontado e viu descumprimento à sua ordem anterior. Tanto que pediu investigação do magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Essa iniciativa gerou o abaixo-assinado de juízes federais defendendo De Sanctis.