Título: Lei dos Grampos está parada há sete meses na Câmara
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2008, Nacional, p. A4

Greenhalgh, que aparece nas escutas da Satiagraha, foi relator do projeto

O projeto de lei que regulamenta os grampos telefônicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258/95), está parado na Câmara dos Deputados há sete meses. Pronto para ir a plenário, mas sem data prevista para tal, a proposta já foi relatada até pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que agora apareceu grampeado na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

No inquérito da Satiagraha, Greenhalgh aparece conversando, em 29 de maio, com o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. No telefonema, o petista fala com Carvalho sobre a investigação em curso e pede ao chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "dar uma olhada lá" na PF sobre os rumos da apuração.

Agora, Greenhalgh pode ser chamado para depor na CPI dos Grampos, em curso na Câmara. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) prometeu para hoje, na sessão da comissão, apresentar um requerimento pedindo a convocação do ex-deputado petista.

O projeto à espera da votação disciplina o inciso 12 da Constituição e pretende estabelecer em que casos poderá haver interceptação das telecomunicações telefônicas por ordem judicial.

Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa, existem dois substitutivos: o de Greenhalgh, relatado na Comissão de Constituição e Justiça e com parecer dado em dezembro de 2006, e o relatado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) na Comissão de Segurança Pública, cujo parecer foi emitido em dezembro do ano passado.

Como a CCJ tem prioridade em relação à Comissão de Segurança Pública, é o parecer de Greenhalgh que será apreciado pelos 513 deputados. Apenas em caso de rejeição da primeira proposta é que o substitutivo de Tenório será levado à votação no plenário. Se aprovada, a matéria volta para o Senado, já que é a casa de origem. O projeto original é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

MAIS PRAZO

O substitutivo de Greenhalgh fez três modificações na Lei dos Grampos. Em primeiro lugar, aumentou de 15 dias - prorrogáveis por igual período - para 60 dias, também prorrogáveis pelo mesmo tempo, o prazo para a autorização das escutas telefônicas. Também passou a exigir que o Ministério Público Federal seja ouvido antes da autorização da quebra do sigilo e determinou que é crime a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de grampos telefônicos ilegais.

Delegado de polícia, Tenório apresentou substitutivo limitando o prazo para as escutas a 30 dias, renovável uma única vez por igual período, quando houver indispensabilidade do meio de prova.