Título: Mercadante cobra Meirelles sobre omissão no Opportunity
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/07/2008, Nacional, p. A10

Para senador, ou houve exagero da Polícia Federal ou autoridades econômicas deixaram de fiscalizar Dantas

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, foi cobrado ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pelo fato de a instituição não ter atuado preventivamente junto ao Grupo Opportunity, identificando os ilícitos cometidos, antes da ação da Polícia Federal. "Ou houve exagero da Polícia Federal ou omissão do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)", disparou o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

"A opção não é tão simples assim, de ser uma coisa ou outra", respondeu Meirelles. Segundo ele, às vezes as atuações de pessoas físicas não têm nada a ver com a de uma instituição financeira. "É como o funcionário de um banco que comete um crime nas horas vagas", justificou. "Parece que é este o caso (do Opportunity)", arriscou.

Meirelles disse que cabe ao BC fiscalizar as ações que podem prejudicar a saúde financeira dos bancos, em decorrência de eventuais violações de procedimentos, e tomar medidas quando há risco para o sistema. Ele informou que cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a legislação atual, normatizar e fiscalizar os fundos de investimento. As supostas operações irregulares do fundo de investimento do Opportunity estão entre os principais focos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Quando o Banco Central detecta alguma irregularidade em uma instituição financeira, a instituição abre um processo administrativo, feito em sigilo, em suas instâncias iniciais. "Essas informações nem sequer chegam à diretoria do BC", explicou. A razão para o sigilo, de acordo com Meirelles, é a de não fomentar boatos que possam colocar em risco o funcionamento do sistema financeiro. "O BC não pode quebrar o sigilo bancário, que é garantido pela legislação", afirmou.

Quando o processo administrativo chega no Conselho Superior de Recursos do Sistema Financeiro, para julgamento, o BC publica as informações e a população, então, toma conhecimento. Em alguns casos específicos, disse Meirelles, a autoridade judicial determina a quebra do sigilo e o BC fornece as informações ao Judiciário, ao Ministério Público ou à Política Federal, conforme for o caso. "Mas aí há transferência de sigilo", explicou.

Para Mercadante, os clientes do Opportunity devem ter ficado surpresos com a notícia de que toda a diretoria da instituição financeira tinha sido presa. "Como é possível que isso tenha ocorrido sem que a fiscalização do Banco Central tenha tido qualquer tipo de informação a respeito?", questionou Mercadante. O senador perguntou ainda se não há sintonia entre as instituições no País.

O presidente do BC disse que há "perfeita sintonia" entre o BC e a PF e que todas as informações "que não estão sujeitas ao sigilo bancário" são repassadas. Quando há sigilo bancário, explicou, o BC entrega os dados à Polícia Federal após determinação judicial. Ao final da audiência pública, Mercadante disse que "a questão não ficou esclarecida".