Título: Defesa de banqueiro pede que juiz do caso seja impugnado
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/07/2008, Nacional, p. A6
Advogado de Dantas diz que De Sanctis é `inapto¿ e recorre ao Tribunal Regional Federal
A defesa do banqueiro Daniel Dantas entregou ontem ao Tribunal Regional Federal um pedido para que o juiz Fausto De Sanctis seja considerado inapto para julgar as denúncias da Polícia Federal na Operação Satiagraha.
O pedido de impugnação formal foi entregue pelo advogado Nélio Machado. ¿Alegamos comprometimento do ponto de vista da falta de isenção no caso, pelas entrevistas que deu, pelas declarações que formulou, pela presunção que fez em relação a Daniel Dantas sem conhecê-lo e sem sequer ouvir sua versão.¿
O pedido será inicialmente submetido ao próprio juiz e depois ao Tribunal Regional Federal, caso ele não tome a decisão de considerar-se inapto.
¿Como eu pedi a suspeição, ele precisa processá-la, ou a reconhecendo ou a submetendo ao Tribunal¿, afirmou Nélio Machado.
Com isso, a defesa quer tornar inválidas todas as decisões tomadas pelo juiz no caso.
Fausto De Sanctis concedeu duas vezes a prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, autorizou escutas telefônicas e buscas.
¿Eu peço o afastamento do juiz por causa de um certo apaixonamento sobre o caso que tomou proporções a ponto de ele ter feito críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o que é inteiramente despropositado e sem precedente¿, argumentou o advogado.
As manifestações de apoio ao juiz De Sanctis feitas pelos demais juízes federais de São Paulo também foram atacadas pela defesa de Dantas.
¿Ele procurou uma linha de enfrentamento com mobilização de colegas¿, disse o advogado Machado.
O advogado classificou o ato em que 400 juízes federais e procuradores da República uniram-se na sede da Justiça Federal, em São Paulo, na segunda-feira, como ¿motim¿.
DENÚNCIA
Machado afirmou que a denúncia formal feita ontem pelo Ministério Público Federal contra Dantas, Humberto Braz e Hugo Chicaroni foi aceita de forma ilegal e que será questionada nos próximos dias.
¿A lei processual no País mudou. Ele é formalmente acusado, mas essa acusação sucumbe nos próximos dias, pois não se pode tomar o direito de defesa de ninguém¿, argumentou Nélio Machado.
O advogado disse que não tomou conhecimento formal da denúncia, mas disse que de imediato considera a aceitação pelo juiz Fausto De Sanctis irregular.
¿Existe uma nova legislação aprovada e estamos no período de vacância¿, diz o advogado.
A nova legislação processual assegura a Dantas o direito de fazer sua defesa em relação à denúncia formal num prazo de 10 dias antes de o juiz se pronunciar sobre ela.