Título: Cúpula do TCE de Minas é indiciada por corrupção
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2008, Nacional, p. A10
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila, e o corregedor do órgão, Antônio Carlos Andrada, foram indiciados ontem pela Polícia Federal no inquérito da Operação Pasárgada pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação. Como seriam ouvidos na condição de investigados, eles recorreram à prerrogativa de permanecerem calados e não responderem às perguntas do delegado Mário Alexandre Veloso, que compareceu à sede do TCE para colher os depoimentos.
A PF afirma que encontrou ¿provas documentais e testemunhais¿ de que eles se beneficiaram e acobertaram esquema de pagamento de propina pelo Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) em troca da emissão para prefeituras de certidões negativas de pendências no órgão.
A Operação Pasárgada investiga rombo de ao menos R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio da liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o Grupo SIM e prefeituras mineiras.
Diretores do Grupo SIM também foram presos. A empresa era contratada sem licitação por administrações municipais. Em abril, quando foi deflagrada a Pasárgada, os agentes federais apreenderam uma planilha que demonstraria gastos do grupo com o pagamento de propinas.
Na lista, de 2007, aparecem os nomes de Arger e do ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani (PTB). A PF colheu indícios de que Bejani - que renunciou ao cargo após o escândalo - recebeu propinas mensais de R$ 100 mil, de um contrato de R$ 12,8 milhões firmado com o Grupo SIM em 2007.
Os responsáveis pela investigação suspeitam que conselheiros possam ter incorrido no crime de prevaricação ao não julgar processos relativos à contratação sem licitação do Grupo SIM por prefeituras mineiras, apesar de o corpo técnico da corte apontar a irregularidade.
O delegado disse que espera enviar até a próxima sexta-feira um terceiro relatório parcial da investigação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde migrou o inquérito - há envolvidos com foro privilegiado.
¿FASCISMO¿
Por meio do corregedor, a cúpula do TCE negou envolvimento e protestou contra o indiciamento. ¿Temos o foro especial no STJ. Ele (o delegado) está fazendo esse indiciamento sem autorização e à revelia do STJ. Esse indiciamento, no nosso entendimento, é ilegal. Nós entendemos também que é um absurdo indiciar alguém, imputar a alguém alguma acusação sem que o indiciado tenha condição de saber o que recai contra ele. Isso é Estado nazista, isso é fascismo¿, disse Andrada.
Ele reiterou ainda que, desde 2004, foram considerados irregulares todos os 19 processos em que o Grupo SIM foi parte por inexigibilidade de licitação para a contratação por prefeituras mineiras. O corregedor atribuiu ao rito processual ¿complicado¿ o fato de a corte ainda não ter julgado a contratação do grupo pela Prefeitura de Juiz de Fora.
Andrada afirmou que os conselheiros decidiram não prestar depoimento porque não tiveram acesso às acusações.
O Grupo SIM informou que não irá se pronunciar enquanto o inquérito estiver sob sigilo. O advogado Leonardo Bandeira, que representa Arger, disse que não poderia responder às suspeitas da PF porque não teve acesso ao inquérito. Ele afirmou ainda que entrou com pedido de relaxamento da prisão.
Marcelo Leonardo, que representa Bejani, disse que seu cliente nega propina. O advogado alega que a apreensão de um computador da empresa é prova ilícita por ter sido autorizada por autoridade sem competência para expedir o mandado.