Título: Gasto da União pode crescer R$ 1 bi
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/07/2008, Nacional, p. A13

Em vez de cortes no orçamento, governo anuncia que ministérios estão autorizados até a aumentar despesas

Ao contrário de todos os prognósticos e até dos anúncios oficiais, em vez de cortes no orçamento os ministérios até poderão elevar as despesas em R$ 1,2 bilhão. O relatório de avaliação de receitas e despesas enviado ontem pelo Planalto ao Congresso prevê que pelo menos 70% dos R$ 14,2 bilhões de aumento do superávit primário prometido pela equipe econômica será garantido com o aumento da arrecadação.

As estatais contribuirão com mais R$ 7,2 bilhões para os cofres federais por meio de pagamento de dividendos e royalties. No total, o governo prevê crescimento de R$ 10,4 bilhões da arrecadação em relação aos valores divulgados em maio. Comparando com o orçamento aprovado em março, a receita já está R$ 28 bilhões maior - se for levada em conta a arrecadação de 2007, está R$ 74 bilhões acima, quase duas CPMFs a mais.

Além dos ajustes nas previsões de receita, o governo reviu para baixo algumas das despesas obrigatórias, como pessoal (R$ 1,1 bilhão a menos), subsídios e subvenções (R$ 2,2 bilhões) e créditos extraordinários (R$ 2,2 bilhões). Assim, o orçamento de custeio e investimento dos ministérios nem precisou ser cortado. Ao contrário, após descontar R$ 14,2 bilhões que serão reservados ao Fundo Soberano do Brasil, ainda sobrou R$ 1,2 bilhão para Executivo, Judiciário e Legislativo gastarem com suas obras.

Oficialmente o relatório preparado pelo Ministério do Planejamento, de Paulo Bernardo, e enviado ao Congresso ainda não eleva a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), pois isso depende da aprovação de lei. Os R$ 14,2 bilhões correspondentes à economia adicional de 0,5% do PIB, entretanto, permanecerão numa reserva financeira.

O objetivo do aumento de superávit primário (diferença entre receitas e despesas, exceto juros) é retirar dinheiro de circulação da economia e conter a demanda nesse momento de alta inflação. O relatório prevê que a inflação medida pelo IPCA chegará ao final do ano em 6,4%, quase no limite máximo da meta do Banco Central, que é de 6,5% (4,5% com 2% de margem). A previsão de IGP-DI também foi elevada de 6,28% para 11,41%.

O governo manteve, porém, intacta a previsão de crescimento do PIB de 5% em 2008, embora o mercado preveja 4,8%. Na prática, o relatório de receitas e despesas é peça formal de planejamento orçamentário. Quando o governo diz, por exemplo, que reduzirá despesas obrigatórias em R$ 6,3 bilhões, isso não significa que haverá cortes, mas que as estimativas anteriores estavam ¿erradas¿ e podem ser reduzidas.

O mesmo ocorre quando o governo inclui no relatório a previsão de que os investimentos do PAC poderão atingir R$ 16 bilhões neste ano. Esse valor serve de base para todos os cálculos, mas a própria equipe econômica sabe que dificilmente será realizado e, por isso, o superávit será diferente do escrito no papel.

Além disso, o superávit depende dos pagamentos feitos pelo governo e não só das autorizações ou empenhos. É por isso que, apesar dos relatórios oficiais antes preverem superávit de até 1,7% do PIB na esfera federal (descontando obras do projeto piloto e economia prevista por Estados, municípios e estatais), o governo vinha obtendo resultado maior, da ordem de 2,7% do PIB.