Título: Para ANJ, representação mostra tentativa de censura
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2008, Nacional, p. A6

Presidente da OAB também repudia o que considera `mais uma investida contra o direito à informação¿

A nova investida do Ministério Público Eleitoral, agora contra o Estado, por ter publicado entrevista com o prefeito Gilberto Kassab, despertou indignação entre entidades jurídicas e entre respeitados constitucionalistas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, destacou que ¿democracia é sinônimo de debate e transparência e a imprensa é instituição fundamental dentro desse preceito¿. Ela ¿exerce papel importante na sociedade. Deve receber elogios e não punições¿. E lamenta que o Estado seja ¿alvo de mais uma investida contra o direito à informação - investida essa que merece nosso repúdio¿.

No mesmo tom, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ¿reitera a convicção de que está ocorrendo uma tentativa de censura à imprensa¿. Segundo o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira, a atitude do Ministério Público Eleitoral ¿é um renovado equívoco, de quem parece não compreender a diferença entre propaganda eleitoral e matéria jornalística. Se vigorar o que pretendem esses promotores, terá acabado a imprensa livre em nosso país.¿

Também no setor do Ministério Público houve críticas à representação. O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, sustenta que ¿o Estado, e toda a imprensa, têm de fazer isso mesmo que estão fazendo, em prol da cidadania¿. Ele ressalta que no País ¿o grau de consciência de direitos é tão baixo, e ainda aparecem pessoas querendo limitá-lo¿.

Para o promotor, ¿os jornais e revistas não precisam pedir nada a ninguém. Podem, e devem, a qualquer tempo, antes, durante e depois de eleições, entrevistar pessoas, candidatas ou não. Quando assim procedem, contribuem para o fortalecimento da cidadania brasileira¿.

Veterano jurista e político, que ajudou a fazer a Constituição de 1988, o professor Tito Costa adverte que ¿a Constituição proíbe a censura. Uma decisão como essa envolve uma censura, ainda que sob a capa de uma decisão judicial. Acho que a decisão não se sustenta no TRE.¿

Como ele, o professor Pedro Estêvão Serrano, que ensina Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), considera ¿absurda¿ e ¿inconstitucional¿ a representação do Ministério Público Eleitoral.

O gesto, prossegue Serrano , revela ¿um rigor excessivo e contrário à Constituição¿. Uma iniciativa dessas ¿faria sentido se a Justiça Eleitoral detectasse um tratamento desigual e injusto de um candidato para outro¿ - mas isso ¿exigiria uma verificação contínua do comportamento do órgão de imprensa¿, o que não ocorreu. Serrano conclui com uma comparação: ¿É fundamental esse debate de idéias. Muito melhor do que showmícios e distribuição de chaveiros e santinhos¿.

FRASES

Roberto Livianu Promotor de Justiça

¿Em nosso País o grau de consciência de direitos é tão baixo e ainda aparecem pessoas querendo limitá-lo¿

Tito Costa Jurista e político

¿A Constituição proíbe a censura. Uma decisão como essa envolve uma censura, ainda que sob a capa de uma decisão judicial. Acho que a decisão não se sustenta no TRE¿