Título: Valor arrecadado a mais já repõe perda com CPMF
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/07/2008, Economia, p. B3

Em seis meses, Receita recolheu R$ 45,3 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado

Em apenas seis meses, a Receita já conseguiu arrecadar, em termos nominais, R$ 45,3 bilhões a mais do que em igual período do ano passado. É mais do que um ano de arrecadação da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que corresponde a R$ 39 bilhões. Os números divulgados ontem mostram que nem a arrecadação nem a fiscalização sofreram grandes prejuízos com o fim do tributo.

Como mostrou o Estado em sua edição de sábado, projeções do próprio governo indicam que a arrecadação deste ano ficará R$ 74 bilhões acima da de 2007, valor próximo a dois anos de recolhimento da CPMF.

É um quadro muito diferente do pintado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, quando afirmou que seria impossível abrir mão da CPMF. ¿Agora mesmo estamos com uma discussão sobre a CPMF, e qualquer pessoa de juízo neste País, a não ser aqueles que querem inviabilizar o Brasil, sabem que nem o governo Lula nem o governo de qualquer outro ser humano poderia abrir mão da CPMF nesse instante neste País¿, declarou ele em 19 de setembro passado.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tampouco dá o braço a torcer. ¿São R$ 39 bilhões a menos para financiar a saúde¿.

Principal opositor da prorrogação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, já esperava esse resultado. ¿No ano passado, dizíamos que as previsões de arrecadação para este ano apontavam para duas CPMFs a mais, mesmo acabando aquela. O tempo está mostrando que estávamos certos.¿ Ele acredita que a iniciativa de recriar a CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), não vai prosperar.

FISCALIZAÇÃO

Até mesmo a fiscalização sobre movimentações bancárias, apontada como a principal virtude da CPMF, continuará a ser feita mesmo sem o tributo. Em janeiro, a Receita criou a Declaração de informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a ser preenchida pelos bancos. Nelas, serão informados valores de operações como depósitos à vista, pagamentos em cheque ou em dinheiro, resgates à vista ou a prazo.

Pessoas físicas que movimentarem mais de R$ 5 mil no semestre terão o valor global das operações informado à Receita. No caso de pessoas jurídicas, o limite é R$ 10 mil. Os bancos vão informar só o valor total, sem identificar origem ou destino do dinheiro. Medida semelhante já estava em vigor em relação aos cartões de crédito.

Os bancos terão até 15 de dezembro para enviar os dados do primeiro semestre de 2008. Foi dado um prazo longo para adaptação dos sistemas. Depois disso, terão de informar a movimentação financeira a cada seis meses, em fevereiro e agosto