Título: Sistema S vai dedicar dois terços da receita a cursos técnicos gratuitos
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/07/2008, Vida&, p. A15

MEC faz acordo com entidades após meses de debate; Senac, por exemplo, terá mais 1,4 milhão de vagas gratuitas

O Sistema S terá que investir dois terços dos recursos arrecadados das empresas todos os meses para treinar trabalhadores em cursos técnicos gratuitos. O sistema reúne entidades como Senai, Sesi e Sesc, responsáveis por qualificação de mão-de-obra e oferta de cultura e assistência a funcionários da indústria e comércio.

O acordo foi assinado ontem entre os representantes das entidades e o Ministério da Educação (MEC), depois de dois meses de negociação, e será transformado em um decreto presidencial. O terço restante dos recursos recebidos pelo sistema - 2,5% da folha de pagamento das empresas - também terá que ser aplicado em educação, mas poderá ser na forma de bolsas parciais, subvenções e ações educativas relacionadas a saúde, esporte, cultura e lazer.

Apesar das dificuldades nas negociações - representantes das entidades chegaram a acusar o MEC de querer "estatizar" o Sistema S (mais informações nesta pág.) - o acordo foi bem recebido. "É bom para todos os lados. Para os trabalhadores, que terão mais oportunidades, e para a indústria, que vai ter os trabalhadores com a formação que precisa", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Foi um proposta extremamente equilibrada. Preservou a autonomia das entidades (e) atendeu a necessidade de expansão do ensino profissionalizante", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria.

O acordo substitui o projeto de lei formatado pelo MEC e enviado para a Casa Civil ainda antes da abertura de negociações.

O Sistema S deve arrecadar, este ano, cerca de R$ 8 bilhões a partir da contribuição paga pelas empresas, o equivalente a 2,5% da folha de pagamento. Os recursos devem ser aplicados em ações sociais e de formação técnica, mas até hoje não havia uma regra determinando o quanto deveria ser usado e nem sobre a qualidade dos cursos oferecidos.

Uma das mudanças exigidas pelo ministério é que os cursos tenham, no mínimo, 160 horas-aula. Hoje, no Senai, a média é de 80 horas, carga horária que o MEC considera menor que o mínimo necessário para realmente formar um trabalhador. No projeto original, a exigência era de 200 horas.

A principal alteração, no entanto, será mesmo em relação à gratuidade. Hoje, apenas 45% das vagas oferecidas pelo Senai são gratuitas. Esse índice já chegou a ser de 80%, mas foi decaindo nos últimos anos e se encaminhava para a mesma situação do Senac, em que não existem vagas gratuitas: todos os cursos oferecidos são pagos. Com a alteração, cerca de 1,4 milhão de vagas gratuitas passarão a ser oferecidas pelo Senac e o mesmo número pelo Senai - que hoje já oferece cerca de 1 milhão. A proposta assegura, ainda, que a oferta de vagas de ensino profissionalizante será destinada apenas para pessoas de baixa renda que estejam cursando ou já tenham concluído a educação básica.

As entidades terão um prazo para se adaptar às mudanças. O Senai terá que oferecer já 50% dos recursos a vagas gratuitas em 2009. O Senac começará com 20% no ano que vem e irá aumentando até 2014, quando ambas terão que cumprir os 66,6%. A fiscalização do cumprimento das normas deverá ser feita pelos conselhos das entidades, da qual o governo faz parte, e pelo Tribunal de Contas da União.