Título: MST busca apoio na OEA e na ONU
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2008, Nacional, p. A6

Entidade alega que está em curso no País um movimento para caracterizá-la como ¿organização criminosa¿

O Movimento dos Sem-Terra e outras doze organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos enviaram um comunicado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas pedindo garantias para os militantes sem-terra e para o próprio MST. Segundo o texto, está em andamento no País um processo para caracterizar o MST como organização criminosa - ¿o que constitui ameaça à democracia e ao próprio Estado Democrático de Direito¿.

O documento, de 20 páginas, é inteiramente baseado em fatos que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul. Segundo o texto, estaria sendo articulada naquele Estado, a partir de uma parcela dos integrantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, além de alguns juízes, uma estratégia para caracterizar o MST como organização criminosa de caráter paramilitar - e a partir daí investigar e processar criminalmente as lideranças, além de coibir suas ações, como marchas, caminhadas e manifestações.

O texto detém-se no caso de um relatório aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nele é dito que se tornou necessário no Estado ¿designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade¿.

Posteriormente, o relatório foi desautorizado pelo mesmo conselho. Mas, segundo o MST e seus aliados, ele está vigorando na prática, com o apoio de procuradores federais e juízes. Um exemplo disso seria o caso de oito militantes dos sem-terra que estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal, em Carazinho, de terem cometido crimes que atentam contra a segurança nacional.

¿Num processo inexplicavelmente sigiloso, os sem-terra estão sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional, uma obra do regime militar, para definir os chamados crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social¿, disse ontem o advogado Aton Fon Filho, defensor do MST e integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. ¿O principal crime pelo qual são acusados é participarem de uma organização que comete atos criminosos. O que isso significa? Que indiretamente o MST está sendo caracterizado como organização criminosa. O passo seguinte será estender esse mesmo tipo de processo a integrantes do movimento por todo o País e, por fim, extinguir o MST.¿

Ainda segundo Fon, a tentativa de destruição de movimentos populares e de organizações sociais é um passo para a destruição do Estado Democrático de Direito.

Para José Batista de Oliveira, mais conhecido como Batista, da coordenação nacional do MST, a articulação no Rio Grande do Sul também envolve a governadora Yeda Crusius. ¿A tentativa de criminalizar o movimento social no Rio Grande do Sul é uma forma de esconder os problemas naquele Estado.¿

Yeda rebateu a acusação. ¿Não há criminalização. O que há é lei a ser cumprida. É o que fazemos. Queremos desenvolver o Estado Democrático de Direito, fazendo dos próprios movimentos populares movimentos inseridos dentro da legalidade¿, disse a governadora.

Entre as entidades que assinaram os documentos enviados à ONU e à OEA estão Justiça Global, Terra de Direitos e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

COLABOROU ELDER OGLIARI