Título: Aliados tentarão blindar estrutura de ensino do MST
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2008, Nacional, p. A11

Estratégia é levar governo a assinar decreto que institucionalize programa, criado por portaria em 1998

Organizações de defesa da reforma agrária e seus aliados no Congresso estão se articulando para dar maior segurança jurídica ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Instituído em 1998 por portaria do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o programa foi ampliado no governo Lula.

Seu orçamento anual passou de R$ 9 milhões em 2003 para R$ 54 milhões neste ano, como mostrou reportagem do Estado publicada domingo. Na área do ensino superior, o número de universidades públicas envolvidas com o programa subiu de 13 para 49 no mesmo período. O temor agora é de que em 2010, com a troca de presidente, o Pronera perca impulso ou até mesmo seja extinto.

O objetivo da articulação, puxada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), entusiasta e beneficiário do programa, é criar uma espécie de blindagem, transformando-o em política de Estado - com estrutura e orçamento próprios e menos vulnerável a oscilações políticas. O caminho usual seria a apresentação de um projeto de lei, assinado por algum parlamentar, para ser votado no Congresso.

Esse caminho, porém, é muito demorado, segundo o deputado Adão Pretto (PT-RS), aliado do MST. Ele diz que projetos de parlamentares podem levar décadas no Congresso.

O prazo seria encurtado se o presidente da República ou algum de seus ministros assinasse um decreto institucionalizando o Pronera. O documento iria em seguida para o Congresso, onde tramitaria de forma mais rápida, de acordo com explicações do deputado. "Com isso poderíamos garantir a permanência desse programa, que tem propiciado aos filhos de trabalhadores rurais oportunidades de ensino em todos os níveis, de técnico agrícola a agrônomo", disse ele.

De acordo com José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, as entidades da reforma agrária estão preocupadas em garantir a permanência de uma das iniciativas mais democráticas e bem-sucedidas até agora na área da educação rural. Ele destacou que, além de facilitar o acesso à universidade, o Pronera estimula cursos com calendários especiais, que permitem ao aluno estudar sem abandonar completamente suas atividades nos assentamentos.

A coordenadora do Pronera, Clarice dos Santos, disse ao Estado que na sua forma atual o programa pode ser revogado da mesma forma como foi criado, por meio de uma portaria ministerial. "Um programa desse porte necessita de maior estabilidade. Do jeito que está, é muito instável do ponto de vista jurídico", afirmou. "Um governo que não der muita importância à questão da educação em áreas da reforma agrária pode não revogar o programa, mas matá-lo de inanição, cortando suas verbas."

Transformado em lei, o Pronera teria fonte orçamentária própria e só poderia ser desmontado por outra decisão do Congresso. "Em dez anos o Pronera já permitiu a formação de 50 mil pessoas - em cursos que vão da alfabetização de adultos e crianças ao nível superior, segundo Clarice.