Título: Jucá é denunciado por crime financeiro
Autor: Mendes, Vannildo; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2008, Nacional, p. A11

Procurador o acusa de obter de forma fraudulenta empréstimo bancário para empresa da qual foi sócio

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra o sistema financeiro. Na denúncia, que tramita desde dezembro passado em segredo de Justiça, o procurador acusa Jucá de obter de forma fraudulenta, em 1996, empréstimo de R$ 3,152 milhões do Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte, da qual foi sócio.

Conforme a denúncia, Jucá teria usado imóveis inexistentes como garantia e desviado parte do dinheiro para cobrir despesas não previstas no contrato. A Frangonorte acabou falindo e o Ministério Público alega que o negócio trouxe danos aos cofres públicos. Com as irregularidades, Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da Lei 7.492, de 1986. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multa

Jucá nega a acusação e seus advogados pediram ao STF o arquivamento do processo. ¿É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos¿, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai. Ele afirmou que o senador nada tem que ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público.

Segundo o advogado, a primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, ¿foi integralmente aplicada no abatedouro¿. Explicou também que, quando da liberação das parcelas seguintes, Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo suposto uso irregular de imóveis como garantia do negócio, conforme a defesa, seria portanto do ex-sócio no empreendimento, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz.

A defesa estuda também pedir prescrição do caso, já que a ação completou 12 anos desde que foi movida, em 1996, ainda na Justiça de primeira instância. Os crimes prescrevem quando o tempo decorrido desde seu cometimento ultrapassa o dobro da pena. Mas há um detalhe desfavorável a Jucá: como o crime teria sido praticado contra banco oficial, a pena pode ser aumentada em um terço.

As supostas irregularidades levaram Jucá a pedir demissão do Ministério da Previdência em 2005, após quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas à época mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro do financiamento estavam prestes a fechar as portas.

Conforme os fiscais atestaram, não havia ¿um único frango¿ na Frangonorte. ¿O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritório, tudo desativado até esta data¿, descreveram os fiscais em 1996.