Título: Isenções geram investimentos de US$ 77,8 bi
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/07/2008, Economia, p. B8

Governo reduziu em 2001 Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações

A redução do Imposto de Importação (II) de bens de capital, de produtos de informática e de telecomunicações sem similar no Brasil gerou investimentos no País de US$ 77,85 bilhões desde julho de 2001, ano de criação do regime ex-tarifário. A importação desses equipamentos somou US$ 12,83 bilhões nesse período, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para diminuir o custo dos investimentos, cada vez mais empresas têm pedido ao governo um tratamento tributário especial para importar máquinas e sistemas integrados sem similar no País. Nesta semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a redução do imposto para 141 equipamentos.

Só nesses projetos serão investidos US$ 2,3 bilhões. As importações somarão US$ 331,1 milhões. A relação dos produtos beneficiados será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

Desde 2001, as maiores importações pelo ex-tarifário foram dos setores de bens de capital, siderurgia e mineração. Os valores mais altos de investimentos ocorreram na mineração, siderurgia e automotivo.

Por esse regime, o Brasil pode aplicar temporariamente uma alíquota diferenciada da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O imposto de bens de capital, de informática e de telecomunicações cai para 2%.

Pelo levantamento do governo, 2.691 bens estão atualmente com o tributo reduzido. O benefício vale normalmente por dois anos, mas se não for prorrogado, o regime de ex-tarifário terminará no final deste ano conforme resolução do Mercosul.

A lista de ex-tarifários era revista pelo Ministério do Desenvolvimento apenas duas vezes por ano. Mas o aumento da demanda está obrigando a Camex a aprovar uma lista por mês desde o início do ano. Para obter o benefício, as empresas precisam apresentar ao governo os projetos de investimentos. Cabe à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) atestar que não há produção nacional.

¿Esse instrumento é muito importante para a expansão dos investimentos na indústria e na infra-estrutura¿, defendeu o presidente da Associação Nacional da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.

QUEIXA

O diretor-executivo da Abimaq, Mario Mugnaini, considera o ex-tarifário uma ferramenta importante para desonerar investimentos,mas reclama do regime adotado pela Argentina. Segundo ele, 50% dos bens de capital importados pelos argentinos têm alíquota zero de imposto de importação, o que iguala os produtos brasileiros, em termos de competitividade, aos de outros países fora do Mercosul.

Mugnaini, que foi secretário-executivo da Camex no governo Lula, defende a negociação de uma lista acertada com a Argentina para vigorar a partir de 2009.

¿Nós defendemos que a alíquota da TEC para bens de capital seja de 14% e a elaboração de uma lista de produtos sem produção nacional no bloco com alíquota de 2%¿, explicou.