Título: Lei do piso de professor gera impacto de R$ 10 bi
Autor: Ogliari, Elder
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/08/2008, Vida&, p. A26

Secretários vão concluir relatório apontando inconstitucionalidades da norma em 15 dias, para pressionar pela revogação total ou parcial

O custo financeiro da nova lei que criou o piso salarial dos professores foi calculado por 14 das 27 unidades federativas e, sem os dados das outras 13, chega perto de R$ 10 bilhões. Como muitos dos Estados não podem arcar com o gasto adicional em suas folhas de pagamento, o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) decidiu oferecer subsídios ao Congresso Nacional, ao Executivo federal e aos governos estaduais para que estes se mobilizem pela revogação total ou parcial da Lei 11.738.

A estratégia é elaborar relatório apontando as inconstitucionalidades do texto, sancionado no dia 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um anexo mostrando que os Estados não poderão arcar com o impacto financeiro. Os documentos devem ficar prontos em cerca de 15 dias, informou a secretária de Tocantins e presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende.

A decisão foi tomada por 25 secretários estaduais de Educação reunidos em Porto Alegre ontem. O Conselho chegou a discutir a hipótese de contestar diretamente a lei na Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, mas entendeu que a tarefa cabe aos governadores e não aos secretários, seus auxiliares. ¿Alguns governadores já estão se mobilizando¿, adiantou a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.

PONTOS POLÊMICOS

Os secretários entendem que a lei transgride a Constituição em pelo menos três pontos.

Um deles, considerado ingerência indevida, mexe nas carreiras de servidores estaduais ao exigir a destinação de 33% da jornada de trabalho para atividades extraclasse. A segunda é a transformação do piso, que muitos Estados já pagam, em vencimento básico, o que faz com que gratificações e adicionais se tornem novas despesas. E a terceira é a indexação do piso à variação do valor médio repassado a cada ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para Estados e municípios.

Os R$ 10 bilhões extras são referentes a custos da transformação do piso atual em vencimento básico e da contratação de quase 50 mil professores para atender à exigência de destinar um terço da carga horária para atividades extraclasse.

O relatório preliminar juntou dados elaborados com metodologias diferentes e, por isso, pode ser modificado pelo documento final. A Paraíba admite a necessidade de ampliar o quadro de professores em 8% e a elevação de 20% nos custos, mas não apontou os números absolutos. Minas Gerais estimou elevação de R$ 1,93 bilhão nos custos, mas não mencionou necessidade de contratação de professores.

MAIS AFETADOS

Estados com estruturas educacionais maiores e mais antigas sofrerão mais. São Paulo, que já paga salários maiores que R$ 950, terá de contratar um professor para cada três existentes, para poder ampliar a dedicação dos atuais 20% para 33% da jornada de trabalho a atividades fora da sala de aula. O acréscimo de despesas está estimado em R$ 1,4 bilhão.

Para o Rio Grande do Sul, o custo chegaria a R$ 1,5 bilhão, resultante tanto da transformação do piso atual em vencimento básico, que converteria as gratificações e abonos em novos adicionais, quanto da contratação de professores.

Links Patrocinados