Título: É o esbulho da Petrobrás?
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2008, Notas e Informações, p. A3

Uma Comissão interministerial formada pelos ministros Dilma Rousseff, Edison Lobão, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Miguel Jorge, para definir o novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal, teve uma primeira reunião na segunda-feira passada. E ganha força a idéia de se criar uma empresa estatal para administrar os contratos na nova área. A Petrobrás estaria, assim, prestes a ser alijada da exploração dos mais promissores campos de petróleo descobertos até agora no País.

O afastamento da Petrobrás do pré-sal, além dos prejuízos que causaria à economia brasileira, que depende da exploração eficiente das novas jazidas, no menor prazo possível, seria um autêntico esbulho à empresa e aos seus acionistas privados - cerca de 700 mil pessoas, incluídos os trabalhadores que adquiriram ações da Petrobrás no início da década, por intermédio dos fundos mútuos formados com recursos dos empregados com depósitos no FGTS.

A Petrobrás, principalmente depois do fim do monopólio, tornou-se uma empresa voltada prioritariamente para a busca da auto-suficiência do País em petróleo, no que, de vez em quando, é atrapalhada pelas exigências do acionista controlador - o governo -, que dela se utiliza para acomodar apaniguados e alavancar projetos que nada têm a ver com a finalidade da companhia.

Desde 1974, a Petrobrás tem concentrado seus esforços na pesquisa e exploração de petróleo na plataforma continental. Desenvolveu tecnologias próprias e, há anos, seus corpos técnicos são internacionalmente reconhecidos pela capacidade de explorar petróleo em águas profundas. Prova disso é que a abertura do mercado e o fim do monopólio da Petrobrás, em agosto de 1997, pouco modificaram a posição dominante da estatal no mercado brasileiro. Dezenas de investidores estrangeiros e locais, entre eles as principais multinacionais do setor, participaram das rodadas da Agência Nacional do Petróleo, mas, em muitos casos, preferiram entrar no País em parceria com a Petrobrás - reconhecendo que é a empresa que detém o melhor know-how sobre prospecção e exploração de petróleo em grandes profundidades.

Em 2007, a Petrobrás foi classificada como a 7ª maior empresa de petróleo do mundo com ações negociadas em bolsas de valores de vários países, segundo a publicação Petroleum Intelligence Weekly (PIW), que divulga anualmente o ranking das 50 maiores e mais importantes empresas do setor.

Sem a expertise e o conhecimento acumulado por décadas pela Petrobrás, as descobertas na camada pré-sal não teriam ocorrido. O governo Lula, no entanto, permite que o ministro Lobão lance a idéia de que está disposto a pôr de lado toda a experiência e competências adquiridas pela Petrobrás e criar uma nova empresa que, partindo do zero, se encarregaria com exclusividade da exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal.

Trata-se de uma idéia estapafúrdia - e muito mal explicada. A nova empresa não poderia ter poderes de regulação, pois para isto já existe a Agência Nacional do Petróleo. Se o que motiva o governo é o controle exclusivo da exploração do pré-sal - isto é, sem a participação significativa de empresas estrangeiras -, a criação de uma nova empresa não seria a solução. Bastaria a União reservar para a Petrobrás a pesquisa e a exploração dos lotes mais promissores - já identificados - e modificar as alíquotas de participações e royalties do petróleo já encontrado por joint ventures. Ficaria, assim, com a parte do leão - mas não faria nada diferente do que têm feito outros países produtores de petróleo diante de grandes descobertas. Além disso, a nova empresa teria de ser constituída por pessoal qualificado, subtraído dos quadros da Petrobrás. Seria um processo de autofagia, altamente prejudicial para a maior empresa brasileira e seus acionistas.

A criação da nova empresa só teria sentido se o objetivo do governo é excluir a Petrobrás da exploração das jazidas do pré-sal, descobertas graças aos investimentos feitos pelos acionistas da empresa, para que todo o rendimento das novas jazidas vá para os cofres da União.

Mas a Petrobrás não pertence ao governo. Ela é de seus acionistas - inclusive os contribuintes - e seus direitos precisam ser respeitados.