Título: Pacote de Chávez impõe medidas já rejeitadas
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2008, Internacional, p. A15

Oposição critica 26 decretos baixados no último dia da Lei Habilitante, que aumentam o controle estatal da economia e criam milícias `bolivarianas¿

Os 26 decretos promulgados pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, na sexta-feira e publicados anteontem prevêem a criação de ¿milícias bolivarianas¿ e aumentam o controle do Estado sobre a produção e a distribuição de alimentos - duas propostas incluídas na reforma constitucional rejeitada no dia 2 de dezembro. A denúncia foi feita ontem pela oposição e analistas venezuelanos.

Os decretos foram assinados no último dia de vigência da Lei Habilitante, que deu a Chávez poderes especiais para criar leis por 18 meses. Eles incluem mudanças em vários setores - desde o militar até o financeiro. Seus críticos reclamam que Chávez não consultou empresários ao sancionar o pacote e advertem que a nova legislação afugentará investimentos e debilitará o setor privado.

¿Chávez está tentando impor o projeto de reforma rejeitado em dezembro¿, afirmou José Manuel Gonzélez, líder da entidade empresarial Fedecámeras, para quem os decretos incluem conceitos socialistas que os venezuelanos já rejeitaram.

O vice-presidente Ramon Carrizalez negou as acusações. ¿Há coisas que podem ser feitas sem reformular a Constituição¿, defendeu. Pelas novas leis, os distribuidores de alimentos que tentarem escapar dos controles de preços ou estocarem produtos poderão ficar até 6 anos presos. Para os empresários que se recusarem a produzir, transportar ou vender produtos básicos, a pena será de até 10 anos de prisão. Com base num dos decretos, o governo também poderá ¿restringir ou proibir a importação, exportação, distribuição, troca ou venda¿ de determinados alimentos ou produtos agrícolas e ¿assumir o controle da distribuição quando julgar necessário¿.

Outras medidas aumentam o controle estatal sobre o comércio e os serviços. As empresas que violarem as novas regras poderão ser multadas ou fechadas. Um outro decreto prevê ajudas para a implementação de uma economia socialista ¿a nível comunitário¿, como meios para o intercâmbio de produtos e subsídios para empresas de ¿propriedade social¿.

Os críticos das medidas também estão preocupados com a criação da nova Milícia Nacional Bolivariana - uma ramificação do Exército formada por voluntários civis que ajudarão os ¿conselhos comunais¿ dos bairros a criarem ¿comitês de defesa¿. Segundo o ex-ministro da Defesa Fernando Ochoa, esses grupos devem ser semelhantes aos Comitês para Defesa da Revolução de Cuba, que encorajam os cidadãos a vigiarem seus vizinhos.