Título: PPS recorre contra criação de ministério
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/08/2008, Nacional, p. A9

Partido entra com ação no STF contra nova pasta da Pesca

O PPS entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que transforma em ministério a antiga Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência. Editada em 29 de julho, a medida provisória prevê a criação 150 cargos de confiança para a nova pasta. ¿Em pleno período eleitoral, essa criação de cargos é um abuso no exercício da função¿, afirmou ontem o presidente do PPS, Roberto Freire.

Na ação, o partido alegou que não há motivos para criar o Ministério da Pesca por medida provisória, uma vez que a secretaria especial existe desde 1º de janeiro de 2003. ¿Com isso, fica claro que o setor da pesca e da aqüicultura não se encontrava desamparado, o que afasta de vez a caracterização de urgência desta matéria¿, observa o PPS, na ação. ¿As medidas provisórias devem ser restringir, portanto, àquelas situações excepcionais e graves, em que o envio de um projeto de lei ao Congresso pode redundar no perecimento de direitos ou de deveres.¿

O PPS pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja notificado para ¿prestar as informações necessárias¿ sobre a medida provisória. O partido também solicitou medida cautelar para suspensão imediata da criação do ministério e dos cargos. ¿É evidente que a criação dos cargos no ministério causará desequilíbrio no processo eleitoral que se avizinha¿, justifica o partido, no pedido.

REAÇÕES

A transformação da Secretaria da Pesca em mais um ministério, por meio de medida provisória, desagradou tanto à base aliada quanto à oposição da Câmara.

Em reunião esta semana com lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou a MP um ¿acinte¿ e um ¿achincalhe¿. E fez a mesma ponderação apresentada ontem na ação do PPS.

¿Como, depois de quase seis anos, cria-se um Ministério da Pesca por medida provisória? A urgência fica difícil de ser defendia¿, disse Chinaglia, na ocasião.

Apesar da resistência à medida provisória, as chances de derrubar a proposta são, por enquanto, pequenas. Motivo: a criação dos 150 cargos em comissão vai beneficiar os integrantes dos partidos aliados, que poderão indicar apadrinhados políticos para os novos postos. Esses cargos não precisam ser preenchidos por concurso público.

A criação do Ministério da Pesca foi anunciada na semana passada pelo presidente Lula, durante viagem à Bahia. O novo ministério passará a contar com um orçamento anual de R$ 520 milhões e terá representação em todos os Estados. O petista Altemir Gregolin, antigo secretário da Pesca, foi promovido a ministro.