Título: Qualquer reforma é para 2050
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2008, Economia, p. B7

Ministro diz que vai equilibrar a previdência urbana com medidas de gestão, mesmo ampliando o número de beneficiados

O governo federal não tem interesse em promover um novo ajuste nas regras da previdência até o fim de seu mandato. "O que a gente tem que ter clareza é que qualquer reforma previdenciária é para 2050", disse o ministro da Previdência Social, José Pimentel. No cargo há dois meses, Pimentel afirmou que as prioridades até 2010 são investir na gestão administrativa, melhorar o atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tirar pelo menos parte das contas previdenciárias do vermelho. "Nós estamos fazendo uma opção pela gestão", afirmou o ministro, nesta entrevista ao Estado.

Além da gestão, Pimentel diz que o governo tem como horizonte imediato a ampliação da cobertura previdenciária, "com a criação da figura do microempreendedor individual", cujo projeto está na Câmara. "É o feirante, o camelô, o sacoleiro, o pipoqueiro, o borracheiro, a cabeleireira, a manicure, que, se tiverem renda de até R$ 36 mil por ano, poderão ter um CNPJ nacional e único que valerá para municípios, Estados e União. Eles serão isentos de contabilidade e terão tributação zero de todos os impostos federais devidos pelas pessoas jurídicas", resumiu Pimentel, lembrando que eles terão todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

O ministro informou que quer chegar a um entendimento com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários para enviar um projeto de lei à Câmara ainda este ano tornando automática a concessão de aposentadorias, sem a necessidade de o contribuinte comprovar o seu direito, invertendo o ônus da prova para o INSS. O projeto vai retomar ainda um antigo desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mudar formalmente a contabilidade da previdência.

As contas dos benefícios dos trabalhadores urbanos seriam separadas das contas da previdência rural, além de deixar transparente os valores das renúncias previdenciárias em favor, por exemplo, das entidades filantrópicas. "Podemos chegar em 2010 com a previdência urbana superavitária", completou. A seguir, os principais trechos de entrevista.

O governo Lula ainda pretende fazer uma nova reforma da Previdência?

Os nossos cálculos apontam que, até 2050, (o Brasil) não precisa de reforma previdenciária. A questão é gestão e crescimento econômico. A partir de 2050 é que uma reforma será necessária por causa da queda na taxa de natalidade e o aumento de expectativa de vida de quem completa os 60 anos. Em 2010, por exemplo, estará em 79,6 anos essa sobrevida para os homens e em 82,9 anos para as mulheres. Em 2050, passará para 82,7 anos para os homens e 87 anos para mulheres.

Não é melhor, então, começar a discutir agora uma reforma previdenciária que entre em vigor nesse futuro?

Evidente que se pode começar a pensar já em fazer isso, mas nós estamos fazendo uma opção pela gestão, vamos cuidar da gestão. O que a gente tem que ter clareza é que qualquer reforma previdenciária é para 2050.

O que será feito ainda na gestão da Previdência?

O presidente Lula determinou que seja feita a separação das aposentadorias rurais e urbanas na contabilidade da previdência, algo que já fazemos administrativamente e agora vamos formalizar. Com isso, queremos deixar clara para a sociedade brasileira a situação do sistema previdenciário público brasileiro. Explicitar que as aposentadorias especiais (rurais, artesanais e extrativistas) serão sempre subsidiadas pela sociedade, mas que a previdência urbana nós queremos superavitária.

E como ela pode ser superavitária?

A leitura é que, se a economia continuar a crescer em 2009 pelo menos 4% e outros 4% em 2010, ao final desse ano a previdência urbana será superavitária. Os dados do primeiro semestre mostram uma queda de 17,5% no déficit em relação ao mesmo período do ano passado. Boa parte desses R$ 18,5 bilhões de déficit acumulado nos seis meses vem das aposentadorias especiais. Aliado a esse esforço de redução do déficit, vamos aumentar o reconhecimento dos direitos previdenciários.

Trata-se da proposta de inverter o ônus da prova para os segurados?

Isso mesmo. A atual legislação, de 1991, determina que o contribuinte comprove o direito ao benefício. Vamos implantar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que permitirá ao trabalhador chegar ao balcão da agência da previdência, puxar o seu extrato e homologar na hora seu pedido de aposentadoria. O objetivo é simplificar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes. Porque nós passaremos a ter um banco de dados prévio e certificado. Para quem tem direito às aposentadorias por idade, de 60 anos para mulher e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 13,5 anos, já temos condições de certificar porque o nosso banco de dados de julho de 1994 para cá está completo. Portanto, na hora em que o Congresso Nacional alterar a lei, nós temos condições de implantar a nova regra imediatamente para quem pedir aposentadorias por idade no meio urbano.

E a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos das mulheres e 35 anos dos homens?

Para esse pessoal, estamos montando o banco de dados que começará em 1976 (data de criação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esse está dando mais trabalho porque precisamos dos dados mês a mês. Já fizemos um primeiro grande batimento de dados e em mais ou menos 40% do cadastro ainda falta alguma complementação. Na hora em que o Congresso autorizar, vamos pedir informações aos empregadores e depois aos trabalhadores, se necessário.

O sr. tem falado em atrair mais contribuintes pessoas físicas para o INSS pagando alíquota reduzida, de que forma?

A nossa grande preocupação é ampliar a cobertura previdenciária e mais um passo para isso será a criação da figura do microempreendedor individual, cujo projeto está na Câmara. É o feirante, o camelô, o sacoleiro, o pipoqueiro, o borracheiro, a cabeleireira, a manicure que, se tiverem renda de até R$ 36 mil por ano, poderão ter um CNPJ nacional e único que valerá para municípios, Estados e União. Eles serão isentos de contabilidade e terão tributação zero de todos os impostos federais devidos pelas pessoas jurídicas. Aí poderão contribuir com 11% sobre o salário mínimo para a previdência e terão direito a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas já existe um plano simplificado de contribuição, com alíquota de 11%, criado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2007.

Esse é um segundo passo, pois agrega a possibilidade de formalização do microempreendedor, algo que o primeiro plano simplificado não prevê. No próximo dia 12 de agosto, vamos ter uma grande manifestação, em São Paulo, em favor desse novo sistema. Esse projeto de lei tem acordo entre governo e oposição, mas só não foi votado ainda porque a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias.