Título: Grampo ilegal fere cidadania, reage Mendes
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2008, Nacional, p. A5

Durante palestra, presidente do Supremo volta a cobrar nova lei de interceptação telefônica

¿Temos que realmente melhorar nossas condições de cidadania, evitar que haja grampos não só no STF, mas também interceptações indevidas no Brasil como um todo, temos que pôr fim a esse estado de coisas¿, advertiu ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ser indagado sobre suspeitas de que seu gabinete também caiu na malha fina de intrusos.

Em palestra a estudantes de Direito, em São Paulo, ele defendeu urgência na aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica e apontou para agentes públicos que detêm poderes para prender. ¿Temos que combater essas práticas clandestinas feitas por organizações policiais, parapoliciais ou de outra índole e aprovar também uma nova lei de abuso de autoridade.¿ Mendes considera que os arapongas podem ter ido ¿longe demais, um exagero¿ ao bisbilhotarem seus domínios na própria corte, em Brasília. ¿Quando eu ouvi pela primeira vez essa notícia fiquei bastante surpreso.¿

Ele disse que o sistema de segurança do STF está cuidando da varredura para impedir a instalação de escuta em sua sala ou na de outros ministros. ¿Creio que esse debate tem que ser agora impositivo, para a frente, não vamos ficar estimulando esse tipo de questão.¿

Mendes abordou também a independência do Judiciário. Durante uma hora e meia ele falou sobre liberdades individuais e interesse público. Afirmou que o STF ¿não teme veredictos da opinião pública¿. ¿A missão de uma corte constitucional é uma missão fundamentalmente anti-majoritária ou contra-majoritária. Então, um tribunal com essa missão tem que levar em conta o que as pessoas pensam, quais são as suas reflexões sobre o assunto. Mas na aplicação dos direitos fundamentais ela não pode ter medo de contrariar esse tipo de opinião.¿

O ministro falou sobre recentes decisões da corte, inclusive a que restringe o uso de algemas, medida que abriu forte reação nas corporações policiais. ¿Cortes constitucionais que fazem o que a opinião pública quer em toda a sua linha na verdade deixam de ser cortes constitucionais. Até os órgãos representativos, os órgãos parlamentares, muitas vezes decidem de maneira contrária às expectativas da população. Muito mais então os tribunais que têm o ônus de cassar ou de rever as decisões legislativas.¿

Segundo ele, ¿a corte que tem a missão de aplicar a Constituição não deve ter medo de contrariar os impulsos da sociedade¿. ¿Numa estrutura de Estado constitucional essas instituições não seguem a regra majoritária¿, prosseguiu. ¿Não somos parlamentares, somos juízes, dotados de independência, exatamente para que não reflitamos a tendência da opinião pública imediata. Na guerra de opinião pública vence não quem grita mais, mas quem tem o melhor argumento.¿

O STF, garantiu, não é um tribunal para ricos. ¿Quem tem acesso ao Supremo sabe quão injusta é essa tentativa de impingir esse rótulo ao tribunal. É fundamental que abandonemos esse sociologismo de terceira categoria e ratasquera, que a toda hora tenta resgatar a idéia de uma sociedade de classes.¿