Título: Câmara restringe ação da Abin
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/08/2008, Nacional, p. A6

Para deputados, liberação de agentes poderia transformar órgão em polícia política

O eventual uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como polícia política centralizou as discussões no plenário da Câmara durante a votação ontem da medida provisória que reestrutura carreira e cria cargos no órgão. Embalados pela polêmica sobre a colaboração da Abin com a Polícia Federal na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, solto posteriormente, deputados de oposição e governistas alteraram a MP retirando parte do texto que permitiria, disseram eles, o desvio da finalidade do órgão de inteligência.

O ponto retirado dizia que será permitido ao servidor da Abin ¿a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin¿. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) protestou: ¿O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI e a Gestapo¿, disse, referindo-se ao Serviço Nacional de Informações do governo militar brasileiro e à polícia política de Adolf Hitler, na Alemanha.

A retirada do item contou com a articulação também dos governistas. O deputado José Genoino (PT-SP) contou que o item, ao qual é contrário, já constava da lei que criou a Abin no governo Fernando Henrique Cardoso. Genoino integrou a comissão especial que tratou do projeto, relatado pelo então deputado e hoje atual líder do PSDB, José Aníbal (SP). ¿Fui voto vencido na época¿, disse o petista. ¿Vamos suprimir esse item para não deixar brecha para policialismo dentro da Abin¿, defendeu ele.

A mudança foi aprovada por unanimidade. O relator da MP, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), argumentou que esse dispositivo tinha ¿trava de segurança¿ e diversas limitações. ¿Só poderá (colaborar) no assunto da especialidade do servidor, com autorização do diretor-geral e em situação específica. Não é uma coisa solta¿, explicou. Ele aceitou a decisão das bancadas.

Genoino também defendeu a retirada de parte do texto da MP que prevê, na organização do concurso público para a contratações do órgão, ¿procedimento de investigação social¿ do candidato entre as fases de avaliação. ¿É um equívoco esse procedimento para o cargo da Abin¿, rebateu. O petista defendeu mudanças, apesar de ser, maneira geral, favorável à MP. ¿É um avanço. Nós estamos normatizando a Abin.¿ Esse item foi mantido.

Além de reestruturar as carreiras da Abin, a MP cria 240 cargos de oficial técnico de inteligência e 200 cargos de agente técnico de inteligência. Segundo o governo, a medida atinge 1.338 servidores ativos, 815 aposentados e 147 pensionistas e terá impacto anual nas despesas com pessoal de R$ 67,7 milhões, em 2008, e de R$ 125,6 milhões no próximo ano. Na única votação nominal, a MP foi aprovada por 226 votos favoráveis e 44 contrários. O DEM declarou-se em obstrução e o PSDB, voto contrário.

FRASES

Antonio Carlos Pannunzio Deputado do PSDB-SP

¿O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI e a Gestapo¿

José Genoino Deputado do PT-SP

¿Vamos suprimir esse item para não deixar brecha para policialismo dentro da Abin¿