Título: Reestruturação não é endividamento novo
Autor: Farah, Tatiana ; Paul, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2008, Economia, p. 38

BRASÍLIA. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defende a troca, por meio de organismos multilaterais, das dívidas de estados e municípios selecionados que estejam em situação fiscal crítica. É bom para todo mundo, argumenta, pois os devedores pagam juros menores e o credor - o próprio Tesouro, não à toa o idealizador da idéia - recebe o pagamento adiantado.

Patrícia Duarte

Por que o Tesouro estimula a reestruturação de dívidas de estados usando o Banco Mundial (Bird) e o Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID)?

ARNO: O Senado, quando estabeleceu os níveis (de endividamento) dos estados, já previu que, quando o estouro é superior a um determinado patamar, eles poderiam fazer o que se chama de reestruturação. Ou seja, fazer uma mudança de perfil da dívida com condições melhores, taxas menores, fluxo de pagamento melhor e prazos mais elásticos. A reestruturação não deve, e não pode, ser confundida com endividamento novo ou piora na sua situação fiscal.

Na prática, como isso funciona? Terá algum tipo de desconto, já que o Tesouro vai receber o pagamento adiantado dessas dívidas?

ARNO: O Bird e o BID vão pagar para o Tesouro e não há nenhuma vantagem. Não há subsídio do governo federal porque será pago o valor de face (da dívida). A situação fiscal do estado melhora e a dívida cresce menos. E nada muda em relação às obrigações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dadas as condições dos juros atuais, em alta, não seria lógico que todos os estados buscassem essa troca?

ARNO: O problema é o volume. Os organismos multilaterais olham e fazem operações até um certo patamar. Esses organismos não emprestam por emprestar. Não é uma operação estritamente financeira. São programas de desenvolvimento, com melhora sob o ponto de vista fiscal, de eficiência, de impactos socioeconômicos.

Essa reestruturação pode ser feita com municípios?

ARNO: Em tese, sim. Tem um município que teria essa condição, o maior município do país (São Paulo). Mas não há nada sendo preparado agora, nenhuma discussão.