Título: OAB critica flagrante desrespeito ao STF
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2008, Nacional, p. A4

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que é ¿lamentável e muito perigoso o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de Justiça do país¿. A PF alegou que o uso de algema na Operação Dupla Face obedeceu a termos da portaria da cúpula da corporação, que autoriza o uso do equipamento. ¿Ao afirmar que portaria da polícia é mais importante que a Constituição, o delegado encarregado da operação presta desserviço à Nação¿, acusou Britto. Para ele, a algema é usada como forma de antecipação da pena, ¿condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna¿.

O presidente da Ordem argumenta que a PF descumpre princípios fundamentais, ¿contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro preanunciado na sua execução¿. Britto afirma que o delegado que comandou a Dupla Face ¿comete o excesso consciente, desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado¿.

ESTADO DE DIREITO

¿É uma ação de desrespeito à decisão do STF que deixou com absoluta clareza afirmado que as algemas só devem ser utilizadas como exceção, em casos de perigo de fuga ou de agressão ao policial¿, endossa o criminalista Alberto Zacharias Toron. ¿A ação logo após essa decisão é desafiadora do Estado de Direito à medida em que desrespeita frontalmente a orientação unânime do Pleno do STF.¿

Toron chama de ¿meia-verdade¿ a alegação dos federais sobre risco de evasão de suspeitos. ¿Nenhuma dessas prisões, dado o forte aparato policial, tem registro de tentativa de fuga. Na prática, eles se limitam a seguir o manual que manda algemar e o manual é ilegal. O desafio ao STF violenta o Estado de Direito, é caracterizador de um Estado de polícia.¿