Título: Acordo destrava pauta na Câmara dos Deputados
Autor: Madueño, Denise; Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2008, Nacional, p. A9

Líderes votarão propostas de consenso até fim de setembro; proposições polêmicas só em outubro

Líderes governistas e de oposição na Câmara chegaram ontem a um acordo para votar duas dezenas de propostas de consenso até o fim de setembro. Ontem, os deputados votaram 10 projetos - entre eles uma proposta de emenda constitucional - que não eram objeto de divergência. O acordo só foi possível porque retiraram da lista as proposições polêmicas, que ficarão para análise e aprovação depois das eleições de 5 de outubro.

¿Foi um grande acordo, surpreendente¿, comemorou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Depois de meses em obstrução, o DEM suspendeu a tática e concordou em desobstruir a pauta da Casa. O partido já estava sozinho desde a semana passada, quando o PSDB e o PPS, também de oposição, decidiram votar e não mais tentar atrasar as votações.

A pouco menos de dois meses das eleições, os governistas e a oposição resolveram destrancar a pauta para evitar desgaste político. Esperam, dessa forma, ficar a salvo de críticas por fazer um ¿recesso branco¿ e continuar a receber normalmente seus salários. Tanto é assim que deputados que são candidatos a prefeito estavam ontem presentes na sessão.

¿Entraram projetos sobre os quais não havia dúvidas¿, observou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). ¿É uma boa pauta para as atividades da Câmara, para esta e a próxima semana¿, disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Chinaglia já marcou mais votações para a próxima quarta-feira. Mas, a partir de hoje, a pauta da Câmara volta a ficar trancada por medida provisória.

`PAUTA POSITIVA¿

Os projetos polêmicos serão analisados pela Câmara apenas depois das eleições. O presidente da Câmara disse que a proposta de emenda constitucional que muda a edição e tramitação de medidas provisórias, por exemplo, será votada após 5 de outubro. O DEM, que é contrário a essa emenda, ameaçou continuar em obstrução caso os governistas não concordassem em retirá-la da chamada ¿pauta positiva¿.

Nas votações de ontem, o plenário da Câmara aprovou projeto que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou o Simples Nacional, facilitando a entrada no mercado formal de microempresários que hoje atuam na informalidade. Também foi aprovada proposta que regulamenta o funcionamento das cooperativas de crédito e outro projeto que diminui a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda. Foi aprovado ainda projeto que repassa aos Estados e municípios R$ 3,25 bilhões a título de fomento às exportações. Os deputados aprovaram também, em primeiro turno, emenda constitucional que acrescenta o jovem entre aqueles que têm assegurado pela Constituição prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.