Título: Lins recorrerá ao TJ para retomar mandato
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2008, Nacional, p. A9

Advogado do deputado cassado pela Assembléia do Rio vai alegar vícios processuais

Cassado anteontem pela Assembléia Legislativa fluminense por quebra de decoro, o ex-deputado Álvaro Lins (PMDB) vai impetrar na próxima semana mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a sua imediata reintegração ao cargo, informou ontem seu advogado, Ubiratan Guedes.

Segundo o defensor, Lins, que perdeu o mandato pelo quórum mínimo necessário para a cassação - metade mais um dos deputados, 36 votos -, alegará vícios processuais, como cerceamento de defesa e erros formais, para tentar voltar à Assembléia. O recurso será ajuizado no Tribunal de Justiça. Na Casa, o corregedor, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), considera o assunto encerrado.

¿Apresentaremos todas as alegações possíveis¿, disse Guedes. ¿Álvaro não teve tempo para produzir todas as provas. E o corregedor, quando recebeu a notificação, já dizia que ele era culpado. Ele mandou o parecer contrário ao deputado ao Conselho de Ética, votou a favor dele, como membro do conselho, e votou de novo em plenário. Isso é nulo. Luiz Paulo deveria ter se declarado impedido. Votou três vezes.¿

O advogado também acusou Luiz Paulo de quebrar o sigilo do voto, ao declarar, em entrevista, ter votado pela cassação. Outro argumento da defesa de Lins será a anterioridade, ou seja, o fato de a suposta lavagem de dinheiro de que o ex-parlamentar foi acusado ter sido cometida antes que ele assumisse o mandato. Guedes atribuiu a derrota por apenas um voto à ¿falta de sorte¿ e a deputados que, candidatos a prefeito em 2008, votaram pela cassação, por temor ao eleitorado.

Para o deputado Luiz Paulo, contudo, algumas alegações de Guedes em favor de Lins já tinham sido apresentadas no processo na Assembléia. Ele lembrou que, segundo o Regimento Interno da Casa, é, como corregedor, integrante do Conselho de Ética, ao qual a Mesa Diretora enviou o parecer da corregedoria e no qual votou a favor da proposta do relator, Aldir Santana (PSC), de cassação de Lins. Mesmo os integrantes do conselho e da Mesa Diretora votaram no julgamento em plenário.

¿Votaram os 70 deputados, inclusive o acusado. Onde é que está a irregularidade?¿ Ele disse que a imunidade garante ao parlamentar direito a voz e voto, inclusive a respeito de como vota.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio nos governos Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (PMDB), Lins foi o terceiro deputado a perder o mandato em 2008. No primeiro semestre, foram cassadas as deputadas Renata do Posto (PTB) e Jane Cozzolino (PTC), processadas por envolvimento em supostas fraudes na concessão de auxílio-educação a assessores. Outro deputado, Natalino Guimarães, expulso do DEM, está preso, acusado de envolvimento com a milícia (quadrilha de policiais) Liga da Justiça, e também é investigado na Assembléia.