Título: Anvisa propõe mudança no controle de infecção hospitalar
Autor: Leite, Fabiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2008, Vida&, p. A18

Medida acabaria com a obrigatoriedade das comissões, o que é criticado por especialistas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs mudanças na legislação de controle das infecções hospitalares que, na opinião de especialistas, poderão enfraquecer o combate ao problema. A discussão, iniciada em maio deste ano, ocorre ao mesmo tempo em que o País enfrenta uma epidemia de infecções por micobactérias de crescimento rápido em serviços de saúde. Elas são um tipo de bactéria encontrada na água e no solo que causam lesões de difícil cicatrização. Foram 76 pessoas contaminadas neste ano e 851 em 2007. Mais 156 casos estão sendo investigados.

A proposta da agência, apresentada durante encontro com gestores e especialistas em vigilância sanitária em Brasília, acaba com a obrigatoriedade da existência de comissões com diferentes profissionais que atuam hoje no controle das infecções nos serviços de saúde.

O texto, disponível no site da Anvisa, deixa a cargo dos hospitais a decisão de constituir ou não uma equipe multiprofissional com infectologistas e epidemiologistas, entre outros profissionais. Também dá autonomia às unidades para que definam o número de pessoas necessárias para o trabalho. Prevê também que uma única pessoa passe a responder tecnicamente pela área. Além disso, dá novas atribuições à equipe, que passaria a cuidar também de eventos adversos de remédios.

Atualmente, a Portaria 2.616 do Ministério da Saúde, de maio de 1998, estabelece que as comissões multiprofissionais são obrigatórias, define os trabalhadores que devem fazer parte dos grupos e até o número mínimo de pessoas que devem atuar no setor - de acordo com o número de leitos do serviço de saúde - além da carga horária de profissionais.

Segundo dados da própria agência, a taxa de infecção nos hospitais brasileiros é estimada em 15,5%, e o País ainda não dispõe de indicadores para acompanhar o problema. Estudo concluído em 2003, com 4.118 hospitais, mostrou que 76% mantinham comissões de controle das infecções, mas apenas 36% de 3.434 hospitais seguiam a portaria. ¿Essa proposta de mudança traz um retrocesso, pois cada hospital poderá se adequar de acordo com a sua necessidade. Por exemplo, um hospital de mil leitos poderá dizer que precisa só de uma pessoa no controle das infecções. Não podemos destruir um sistema e lhe dar novas atribuições, para as quais ele não está preparado¿, afirmou Renato Grinbaum, membro da diretoria da Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção, que fez manifestação à Anvisa.

O gerente de investigação e prevenção de infecções da Anvisa, Leandro Santi, defende as mudanças na legislação para adequação às realidades regionais e nega que as comissões vão acabar.

¿Me preocupa muito que, em meio a uma epidemia de micobactérias, queiram simplificar a legislação¿, afirmou o infectologista Antonio Fernandes. ¿Serviços de maior complexidade precisam das comissões, elas foram um ganho, mas talvez os serviços menores possam trabalhar com grupo menor¿, diz Lígia Pierrotti, do serviço de controle de infecções do Fleury Hospital Dia.