Título: Senado adia votação de conselheira da Anatel
Autor: Sobral, Isabel; Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2008, Economia, p. B8

Sabatina vira palco de críticas às indicações políticas para cargos

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado tornou-se ontem palco de críticas às indicações do Executivo para as agências reguladoras, o que provocou constrangimentos e colocou em risco o cronograma com que o governo trabalha para modificar o Plano Geral de Outorgas (PGO) e, assim, permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar).

A tentativa da bancada governista, que acabou frustrada, era sabatinar e votar a indicação da assessora da Presidência do Senado Emília Ribeiro para ocupar uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após uma hora e meia de um tumultuado debate sobre a competência dela para o cargo, presenciado por ela, a sabatina foi adiada para a semana que vem, por causa de um pedido coletivo de vistas ao relatório do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), recheado de críticas.

¿O currículo dela (Emília) é bom, e não encontrei nada que se possa falar contra seu trabalho no setor público, mas não é suficiente para assumir as responsabilidades técnicas que o cargo exige¿, declarou Guerra. Ele aproveitou para acusar o governo de praticar uma política de ¿sufocamento¿ e ¿submissão¿ das agências reguladoras mediante o contingenciamento de seus orçamentos.

Emília foi indicada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para ocupar a quinta vaga no conselho da Anatel, que está desocupado há oito meses. O preenchimento, neste momento, é crucial para a definição do novo PGO. A mudança vai permitir que uma concessionária de telefonia fixa de uma região, no caso a Oi, compre uma concorrente que explora outra área, como a BrT.

Na elaboração da proposta, os quatro conselheiros com mandato na Anatel se dividiram. O governo quer evitar novo empate quando as mudanças forem votadas em definitivo. Os controladores da Oi aguardam a alteração do PGO para concluir o negócio até o fim do ano, ou terão de pagar uma multa milionária à BrT.

Segundo Guerra, a fusão das teles é um pano de fundo importante da indicação de Emília e, por isso, seu relatório foi elaborado ¿com calma¿ - um mês após o envio do nome ao Senado. ¿Os negócios devem ser feitos de acordo com a lei e não a lei de acordo com os negócios¿, alfinetou.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa de Emília. ¿Não devemos aqui discutir fatos, como negócios privados, relacionando-os previamente a uma indicação, pois isso abre um precedente ruim nessa Casa¿, afirmou. Ele apelou aos colegas para não transformarem a análise de Emília em uma questão ¿político-partidária¿ como, segundo ele, teria ocorrido no caso da indicação de José Fantine para diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2005, que foi rejeitada na comissão.

A polêmica fez Guerra lembrar, indiretamente, a indefinição em torno da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cuja indicação do procurador geral do órgão, Arthur Badin, está pendente no Senado por causa de resistências atribuídas a grandes empresas. Ele defendeu ainda um ¿mea culpa¿ do Senado que, segundo ele, cometeu erros ao referendar sem análise as indicações do Executivo para as agências reguladoras, como no caso da primeira diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).