Título: Algemados querem liberdade
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2008, Nacional, p. A8

18 servidores presos alegam abuso em ação da PF

Nelson Francisco, CUIABÁ

Os advogados dos 18 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que foram presos na Operação Dupla Face, da Polícia Federal, entraram ontem com pedido de habeas corpus na Justiça Federal para trancar a ação movida pelo Ministério Público Federal.

O motivo principal, alegam os defensores, é o uso considerado abusivo de algemas por parte dos agentes de PF quando foram efetuadas as prisões.

Ao todo, 32 pessoas - entre funcionários públicos e despachantes - foram presas, acusadas de corrupção. Elas são suspeitas de cometer fraudes para intermediar negociações no Incra e na Receita Federal, a fim de agilizar processos de certificação de imóveis rurais. Para isso, recebiam propina, aponta a investigação da PF.

Anteontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Os ministros também estabeleceram responsabilização do Estado quando isso ocorrer.

De acordo com o advogado Johnan Amaral Toledo, os acusados não ofereciam nenhum risco aos policiais e muito menos dificultaram as prisões.

¿Não podemos permitir esse abuso por parte da PF. Nesta ação não estamos questionando os fatos que desencadearam as prisões e, sim, como elas aconteceram¿, ressaltou ele.

Para o advogado José Petan Toledo Pizza, antes mesmo de a operação ser realizada já estavam sendo debatida no Supremo as condutas adequadas para as prisões. ¿Como advogado tenho que acompanhar a corte maior. Por isso, estamos entrando com este pedido na Justiça Federal para trancar a ação, para que comece de forma correta¿, justificou Pizza.

A PF cumpriu 32 ordens de prisão, na última terça-feira, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Segundo a investigação, o valor das propinas variava de R$ 100 a R$ 30 mil