Título: STF limita poderes de CPI
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2008, Nacional, p. A8

Corte autoriza repasse parcial de dados sobre grampos

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou ontem os poderes de investigação da CPI dos Grampos. Para os ministros, a CPI não pode quebrar o sigilo das decisões judiciais que decretaram interceptações telefônicas no País. Com isso, o STF proibiu as empresas de telefonia de fornecer à CPI dados detalhados sobre escutas feitas no ano passado.

¿CPIs podem muito, mas não podem tudo¿, resumiu o ministro Celso de Mello.

A decisão foi tomada pelo plenário durante julgamento no qual foi ratificada liminar concedida na semana passada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, vedando o acesso da CPI a uma série de informações sobre decisões judiciais que autorizaram grampos.

Por 7 votos a 1 no STF, as operadoras de telefonia não poderão fornecer à CPI os números dos telefones e os donos das linhas interceptadas e os números dos processos em que foi determinada a quebra do sigilo das ligações. Também não poderão ser enviadas à CPI as cópias das ações em que foram decretadas as interceptações.

Relator da ação, Peluso abriu poucas exceções e permitiu que as telefônicas prestem informações genéricas sobre os grampos feitos em 2007. As empresas poderão informar a relação dos órgãos do Judiciário que expediram os mandados de interceptação telefônica e dos órgãos policiais destinatários dessas ordens. Também poderá ser encaminhada à CPI a relação dos órgãos que requisitaram as interceptações, as cidades onde foram executados os mandados e a duração de cada escuta.

Para Peluso, essas informações podem ser valiosas à investigação. ¿Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo (das investigações criminais)¿, disse o ministro. Segundo ele, a decisão do STF não vai inviabilizar o trabalho dos parlamentares. ¿Nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos¿, afirmou.

Único ministro favorável ao repasse total dos dados à CPI, Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão poderia atrapalhar o trabalho da comissão. Ele alertou que o STF estaria ¿manietando a CPI¿ ao proibir o repasse integral dos dados.