Título: Mendes critica exposição de presos na TV
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2008, Nacional, p. A8

Segundo ministro, exibição de imagens de pessoas detidas viola presunção de inocência e dignidade humana

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir policiais de promover a exposição de presos na imprensa, qualquer que seja o crime. ¿A algema é apenas uma metáfora¿, disse ontem ao Estado o presidente do STF, Gilmar Mendes. No entender do ministro, ¿a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana¿.

As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. Ele diz que, na época, tentou coibir judicialmente a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão.

No debate O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo Estado no dia 4, Mendes também manifestou contrariedade com a prática. ¿A prisão, em muitos casos, só se justifica para fazer a imagem, e a imagem com algema. Prender é algemar e expor no Jornal Nacional¿, disse ele, no evento que reuniu ainda o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, a exposição indevida de presos já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades do Peru. ¿Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos¿, disse Mello, durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, o governo brasileiro poderá ser alvo de processo semelhante se o Judiciário não reprimir abusos como o uso irregular das algemas.

O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo flagrou o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele foi filmado de pijamas, ao abrir a porta de casa.

A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.

Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência a abertura de processo administrativo para demissão.

Assim como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula, mas isso dependerá de caso concreto que seja levado a julgamento no plenário da Corte.

ARBÍTRIO

O ministro Tarso Genro afirmou ontem que terá uma reunião de trabalho na próxima semana para discutir como a PF cumprirá a decisão do STF de limitar o uso de algemas apenas a situações excepcionais.

¿Temos de ver o processo técnico da implementação da súmula, porque, ao contrário do que está sendo interpretado, o arbítrio do agente aumentou e não diminuiu¿, avaliou. O ministro observou que, a partir de agora, os policiais terão de fundamentar as decisões que resultarem na colocação de algemas em presos.

Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao STF reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que ela seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.

LIMITE

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a postura da Polícia Federal em relação ao uso de algemas. ¿Estamos passando do limite. Uma vez que o STF declarou as condições em que as algemas podem ser usadas, tudo que sair disso está contra a lei¿, afirmou, referindo-se à Operação Dupla Face, realizada pela PF na terça-feira, em que 32 pessoas foram presas e algemadas.

FHC, entretanto, elogiou a PF. Disse que o trabalho melhorou, mas que é preciso maior controle. ¿A Polícia Federal melhorou. Vamos ser francos. Agora, é uma questão de equilíbrio. Estamos numa democracia ainda um pouco adolescente. Às vezes as pessoas abusam, mas eu não vejo que isso necessariamente vá para o pior. É preciso controle e bom senso.¿

COLABOROU SILVIA AMORIM