Título: Lula veta 16 itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2008, Nacional, p. A12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou ontem, com 16 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2009. A LDO é a base para a elaboração do projeto de Orçamento da União. Lula vetou o dispositivo que determinava que cada Poder fizesse, no próximo ano, uma redução de 10% de suas despesas com publicidade, diária, passagem e locomoção de funcionários, em relação aos gastos de 2008.

A razão do veto, segundo mensagem do presidente ao Congresso, é que essa determinação de redução das despesas ¿não leva em consideração a necessidade de atendimento de ações finalísticas, especialmente as de fiscalização, vigilância sanitária e epidemiológica, defesa civil e policiamento¿. O veto foi feito por recomendação do Ministério do Planejamento.

Em sua mensagem, o presidente diz também que o dispositivo vetado não excluiu do montante a ser cortado as despesas relativas à realização das eleições municipais de 2008 no âmbito da Justiça Eleitoral.

Outro veto feito pelo presidente foi ao dispositivo da LDO que proibia o contingenciamento das verbas orçamentárias para o programa de prevenção e combate à violência contra a mulher, para a atenção de pessoas carentes com deficiências e para a capacitação e educação ambiental voltadas para a preservação e gestão de recursos hídricos.