Título: Visita de juiz espanhol deve reacender polêmica
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2008, Nacional, p. A13
A polêmica dentro do governo brasileiro sobre a revisão da Lei de Anistia e a punição aos torturados do regime militar (1964-1985) será reavivada na próxima semana por uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão vinculado diretamente à Presidência da República.
A convite da secretaria, o juiz espanhol Baltazar Garzón, que faz parte de um grupo de juízes da Itália e Espanha que tenta extraditar e julgar integrantes das ditaduras militares da América Latina que cometeram crimes contra cidadãos europeus, desembarca na segunda-feira para uma visita de dois dias a autoridades do governo paulista e de Brasília.
A visita de Garzón ocorre apenas cinco dias depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter celebrado o fim de sua queda-de-braço com o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia. O ministro da Justiça defendia a revisão de forma a permitir o julgamento de militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos, como a tortura, durante o período de exceção. Na última quarta-feira, Jobim afirmou que o assunto estava ¿absolutamente superado¿.
Em São Paulo, Garzón visitará a exposição Direito à Memória e à Verdade, no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Nesse local, será ciceroneado pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, que forma com Tarso a linha de frente pela revisão da lei e alvo da ira de militares. Em Brasília, no dia seguinte, visitará autoridades do governo federal e dará uma palestra promovida pela Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Garzón celebrizou-se por ter aberto um processo contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, em 1998, que resultou em sua prisão em Londres. Nos últimos anos, o juiz espanhol vem investigando crimes cometidos em nome da Operação Condor, associação das ditaduras do Cone Sul.
Em janeiro, em um prenúncio da recente polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia, Tarso havia declarado em Lisboa que os militares brasileiros que haviam sido alvo de pedidos de extradição das Justiças da Espanha e da Itália seriam investigados no País. Na época, Tarso afirmara que o tema tem a ¿sensibilidade dos militares, mas também a sensibilidade das famílias dos mortos e a sensibilidade dos que consideram que a tortura não prescreve¿.