Título: Esforço fiscal será mantido em 2009
Autor: Veríssimo, Renata ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2008, Economia, p. B10

Para compor o Fundo Soberano, superávit poderá chegar a 4,3%

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

O governo tentará manter em 2009 o mesmo esforço fiscal deste ano para conseguir recursos para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e contribuir para conter a expansão da demanda. Com isso, a economia de recursos do setor público deverá atingir no próximo ano os mesmos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos para 2008.

A proposta de lei orçamentária para o próximo ano, que chegará ao Congresso Nacional no fim do mês, estabelecerá uma meta oficial de superávit primário (economia para cobrir o pagamento de juros) de 3,8% do PIB, mas deixará a possibilidade de ampliar esse porcentual para até 4,3%. A decisão foi tomada esta semana na reunião da Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ao Estado que a lei trará um artigo autorizando o governo a ampliar o esforço fiscal de 3,8% em até 0,5 ponto porcentual do PIB, caso seja necessário. Bernardo esclareceu que esse excedente de superávit, se ocorrer de fato, será utilizado para constituir o Fundo Soberano. O ministro disse que o governo precisa ter cautela na elaboração do Orçamento porque o FSB ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Ao indicar que vai manter o esforço fiscal em 2009, o governo também procura transmitir um recado aos agentes econômicos: a política fiscal não será afrouxada e continuará ajudando no controle da inflação. Um superávit maior nas contas públicas tem o efeito de restringir a demanda na economia, o que auxilia a política monetária (de juros) administrada pelo Banco Central.

Segundo o Ministério do Planejamento, o excedente fiscal que o governo pretende alcançar não pode ser considerado tecnicamente um aumento da meta. Isso porque o porcentual de 3,8% do PIB já foi fixado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2009. Para ampliá-lo, o governo teria de enviar uma proposta de alteração da LDO ao Congresso. Além disso, se elevasse a meta oficial, o dinheiro não poderia ser usado para compor o Fundo Soberano, já que todo o superávit primário tem de ser obrigatoriamente destinado ao pagamento da dívida pública.

MESMA FÓRMULA

O governo deve seguir a mesma fórmula deste ano: incluir a previsão de uma economia acima da meta de 0,5% do PIB apenas nos decretos de programação orçamentária, que são publicados bimestralmente. Neste ano, o governo já reservou R$ 14 bilhões para compor o FSB. Nos próximos dias, deve ser encaminhado ao Congresso um projeto de lei prevendo a abertura de crédito neste valor para a formação do Fundo Soberano.

Mantendo a meta oficial em 3,8%, o governo também tem flexibilidade para, na eventualidade de uma melhoria mais rápida do quadro inflacionário, não precisar cumprir o esforço fiscal adicional. Além disso, técnicos do governo avaliam que cumprir o compromisso de fazer 4,3% do PIB de superávit primário em 2009 será bem mais difícil do que em 2008, porque a expectativa é que no próximo ano o crescimento da economia será menor, o que deve reduzir as receitas do governo com impostos e contribuições.

Os ¿ganhos extraordinários¿ que estão ocorrendo este ano no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica não devem se repetir em 2009, avaliam os técnicos. ¿Vamos ter que rebolar em 2009 para fazer um superávit de 4,3%¿, disse uma fonte. Segundo o técnico, ao propor uma meta mais elevada, o governo teria de mirar num valor ainda mais alto para garantir o seu cumprimento. Isso porque, ao contrário da meta de inflação, que tem bandas de tolerância para cima e para baixo, o superávit primário não pode ser menor do que o previsto.