Título: ANP deve devolver áreas à Petrobrás
Autor: Mouawad, Jad
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2009, Economia, p. B12

Modelo de capitalização da estatal ainda deixa acionistas em dúvida O processo de capitalização da Petrobrás seguirá um modelo inédito e ainda não muito bem compreendido que, no fim, dará à Petrobrás áreas que ela mesma havia sido obrigada a devolver à Agência Nacional do Petróleo (ANP), por força do contrato de concessão. A constitucionalidade da proposta, a capacidade de participação dos minoritários e o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são dúvidas ainda não esclarecidas sobre o processo, que será o primeiro passo para a adoção do novo marco regulatório para o pré-sal.

A principal questão levantada por especialistas é sobre a constitucionalidade do processo. Há uma corrente jurídica que acredita que a União não pode ceder diretamente reservas à Petrobrás, uma vez que a Constituição determina a garantia de condições de igualdade entre empresas interessadas em explorar recursos naturais. Segundo essa premissa, sendo empresa de capital misto, com ações em bolsa, a Petrobrás não pode ser tratada como 100% estatal.

A proposta prevê a "cessão onerosa" (ou seja, a venda) de até 5 bilhões de barris de petróleo hoje sob poder da União à Petrobrás. Com o dinheiro, o governo comprará ações da estatal, abrindo espaço para que os acionistas minoritários façam o mesmo, seguindo a proporção de suas ações. Com maior patrimônio líquido e mais dinheiro em caixa, a Petrobrás amplia sua capacidade de investimento para desenvolver as reservas do pré-sal. Segundo projeções da estatal, o processo deve ser concluído até o fim de 2010.

As reservas serão escolhidas com base em perfurações feitas pela a ANP nos próximos meses. A tendência é que sejam repassadas à Petrobrás reservas contíguas aos blocos operadas por ela. Na prática, dizem especialistas, a estatal vai recuperar áreas que teve de devolver à União entre 2003 e 2004. Isso porque o contrato de concessão previa a devolução de 50% dos blocos após o terceiro ano de exploração.

Essas áreas seriam leiloadas na nona rodada de licitações da ANP, em 2007, mas foram retiradas da lista de ofertas a pedido da própria estatal, pouco antes do leilão. A empresa argumentou que o governo não poderia leiloar reservas de baixo risco sob as regras atuais, em um processo que deflagrou no debate sobre o novo marco regulatório. Agora, a companhia receberá de volta parte dessas reservas como na capitalização.

Para especialistas, o repasse das reservas à estatal beneficia o acionista da companhia, em detrimento do contribuinte. "O governo vai dar as áreas à Petrobrás sem licitação e sem cobrança de participação especial (sobre campos de grande produção), lesando Estados e municípios e penalizando todos os brasileiros que seriam beneficiados pela arrecadação", diz o consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Há dúvidas também sobre a capacidade do mercado em acompanhar o governo no processo de capitalização. Logo após o anúncio, as ações da Petrobrás chegaram a cair mais de 4%, com o temor de diluição da participação minoritária na companhia. O valor final do processo vai depender da valorização das reservas, que será usada como parâmetro para o aporte da União.

Contas preliminares indicam que um barril abaixo da camada de sal em Santos, sem cobrança de participação especial, pode valer entre US$ 4 ou US$ 6 - a União entraria com algo entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões. Valor equivalente ou o dobro, dependendo do modelo de capitalização, teria de ser aportado pelos acionistas minoritários.

Donos de 3,6% do capital total da companhia, os cotistas de fundos FGTS-Petrobrás têm uma preocupação a mais. Apesar da pressão de setores da sociedade e de políticos, não há sinais no governo de que os recursos do fundo serão liberados para acompanhar a capitalização. Assim, para evitar a diluição, os cotistas teriam de retirar dinheiro do bolso. Diante de todas as dificuldades enfrentadas pelos minoritários, o governo já espera ampliar sua fatia no capital da companhia.

OPERAÇÃO ÚNICA

O setor de petróleo espera que o governo recue na proposta de operação única da Petrobrás no pré-sal. O tema passou a ser a principal bandeira das petroleiras privadas, que já se conformaram com o sistema de partilha. Essa semana, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, voltou a pedir a abertura para outros operadores.

A avaliação de executivos e observadores próximos à comissão interministerial que elaborou a proposta é que o artigo que define a exclusividade de operação pode se tornar moeda de troca para aprovação de outros pontos dos projetos de lei. Assim, o governo recuaria na proposta, garantindo menores dificuldades para aprovar a íntegra dos projetos. "A Petrobrás já é operadora de fato do pré-sal e isso não vai mudar", diz um executivo de petroleira parceira da estatal.