Título: Procurador vai ao Supremo contra PEC dos Vereadores
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2009, Nacional, p. A7

A pressão contra a posse de mais de 7 mil vereadores suplentes aumentou ontem em Brasília. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a emenda que serve de base para a posse desses vereadores.

Gurgel quer que o STF conceda liminar para suspender a norma e impedir a posse de suplentes que em 2008 concorreram a cadeiras nas Câmaras Municipais. Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador afirma que o tribunal já decidiu que o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios.

"Sem qualquer justificativa, a alteração constitucional promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do País a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente", afirma o procurador.

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que amanhã também vai ao STF contra a mudança. "O que essa emenda está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que ele foi jogado", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.

Na segunda-feira, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enviou ofícios aos TREs, informando que propostas como a PEC dos Vereadores não retroagem. Ou seja, só podem vigorar para a eleição de 2012.