Título: De Sanctis diz que cabe a ele julgar Dantas
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2009, Nacional, p. A9

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, decidiu que é dele a competência para conduzir o processo da Operação Satiagraha - investigação envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em despacho de 46 páginas, De Sanctis rejeita pedido da juíza Silvia Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal, que, há duas semanas, requisitou os autos sob argumento de que ela detém legitimidade para conduzir a ação penal pelo princípio da conexão processual.

O embate está apenas no começo e pode travar a investigação contra o banqueiro, alvo maior da Satiagraha. Convicta de que cabe a ela a presidência do processo contra Dantas, Silvia Rocha vai suscitar conflito positivo de competência perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

A juíza argumenta que fatos narrados pela Procuradoria da República na denúncia criminal contra Dantas e outros 13 acusados guardam relação direta com o inquérito do mensalão, em curso na 2ª Vara desde 2006. O inquérito foi aberto para investigar aqueles que não desfrutam de foro privilegiado.

A denúncia contra Dantas cita pagamentos da Brasil Telecom, então administrada pelo Opportunity, a duas agências de publicidade de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. "A leitura da denúncia revela o quão diversos são os fatos aqui retratados, não havendo qualquer vínculo com os fatos constantes na 2ª Vara", assinalou De Sanctis.