Título: Toffoli enfrenta sabatina hoje
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2009, Nacional, p. A10

Para evitar risco de rejeição do indicado de Lula, votação em plenário só deve ocorrer com quórum alto no Senado

Para evitar surpresas e não ter de encarar o risco de uma eventual derrota, o governo decidiu que só vai pôr hoje em votação a indicação do nome de José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal (STF) se o plenário do Senado estiver cheio, com a presença de pelo menos 70 dos 81 senadores. Após contratar uma empresa de assessoria e visitar 75 senadores, Toffoli teria conseguido dobrar as resistências a seu nome e obter maioria folgada a favor da indicação para o STF. Para assumir, o advogado-geral da União precisa obter, no mínimo, o voto de 41 senadores.

"Se o quórum estiver baixo, há o risco de não votarmos a indicação no plenário", relatou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, a maioria dos 13 senadores do partido tende a aprovar a indicação.

O Congresso está às vésperas do fim do prazo para filiação partidária e parte dos senadores quer viajar logo para seus Estados, o que pode complicar o quórum. Além disso, os partidos de oposição - DEM e PSDB - prometem obstruir a sessão do Senado, caso não seja votado ainda hoje projeto de lei de suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão para os municípios. "Se não votar esse projeto, não vota o Toffoli", avisou Agripino.

Toffoli pode enfrentar na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questões polêmicas que marcaram a sua gestão de dois anos e sete meses à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Alguns aliados do governo, ligados ao agronegócio, não gostaram da atuação a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima - os fazendeiros, grandes produtores de arroz, foram expulsos. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) já avisou que, por isso, votará contra Toffoli.

Os tucanos não gostaram da posição contra a lei antifumo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), e do trabalho para podar a independência das agências reguladoras. Toffoli concentrou na AGU a tarefa de defender os interesses das agências nos tribunais superiores, o que submete essas defesas ao crivo do Executivo.

Os mesmos tucanos aplaudem, porém, o trabalho da União ao conter a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que insiste em impor restrições à publicidade de remédios e da cerveja por resolução - a AGU diz que isso só pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória.

Apesar dessas polêmicas, os governistas avaliam, como o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), que, se tiver um quórum alto, "a chance de a oposição derrotar o governo é sempre menor". Para Wellington Salgado (PMDB-MG), "o problema é que estão misturando a situação de Toffoli como advogado da União, que tem de defender os interesses do governo, com a de ministro do Supremo".

A sabatina de Toffoli na CCJ está marcada para começar às 10 horas. A expectativa é de que o nome seja aprovado sem grandes dificuldades - dos 23 integrantes da CCJ, só 10 são de oposição. Eventuais dissidentes da base aliada na comissão não estão dispostos a correr o risco de ver a sua "traição" descoberta. Daí o temor do governo de uma derrota no plenário do Senado, local onde os votos contrários à indicação de Toffoli são mais difíceis de serem detectados.

Os governistas ficaram assustados depois do resultado da votação de José Múcio Monteiro (PTB) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de festejado por senadores de todos os partidos durante sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Múcio obteve 46 votos a favor de sua indicação - só 5 a mais que o mínimo necessário - e 11 votos contrários. O governo teme que, com quórum baixo, o nome de Toffoli seja rejeitado ou o placar fique apertado.