Título: Proposta para cartões de crédito será liberada hoje
Autor: Graner, Fabio ; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2009, Economia, p. B4

Ideia é aprofundar o debate e incluir temas que beneficiam consumidor

O governo optou pela transição suave para a nova regulamentação dos cartões de crédito, evitando o confronto direto com as administradoras. Mas vai incluir no debate medidas que beneficiam o consumidor, que haviam ficado de fora. Até agora, as propostas em estudo tinham o objetivo de ampliar a concorrência, concentrada em apenas duas grandes empresas, a Redecard (Mastercard) e a Visanet.

Após quase cinco meses de estudos, a equipe econômica decidiu divulgar apenas um estudo com propostas de regulamentação. Medidas concretas não serão adotadas de imediato. O setor terá até novembro para discutir as propostas. A ideia inicial do grupo de trabalho formado para estudar o assunto era apresentar ontem as medidas para serem aprovadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Justiça (Tarso Genro) e Henrique Meirelles (Banco Central).

Segundo fontes do governo, a proposta é evitar medidas que possam desestruturar o setor. Por isso, a opção por uma versão atualizada do relatório publicado em maio, que apontava a falta de concorrência entre cartões de crédito. O texto incorporou sugestões da sociedade recebidas nesse período.

"O relatório está pronto, faltam detalhes de revisão. Estamos trabalhando para divulgar amanhã (hoje) na internet", disse ao Estado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira. O "empacotamento" das medidas vai depender dos ministros. "O relatório será um instrumento para subsidiar políticas de governo."

Nesse relatório, o consumidor não foi contemplado porque o foco do debate é a relação entre a indústria de cartões e o lojista. Mas um novo estudo com foco no consumidor já está nas mãos de Mantega. Uma discussão mais detalhada deve ocorrer assim que o ministro retornar de reunião do FMI. "O próximo capítulo é o consumidor", afirmou o secretário.

Seis pontos estão tratados no relatório que será divulgado hoje. Uma das medidas é a possibilidade de uso compartilhado das máquinas leitoras de cartões, usadas nas lojas, por cartões de diversas bandeiras.

Também está contemplada a possibilidade de revogar uma portaria de 1994 do Ministério da Fazenda, que impede pagamento diferenciado para compras em dinheiro e cartão de crédito. É uma reivindicação dos lojistas que encontra resistência das organizações de defesa do consumidor . O relatório trata ainda da transparência tarifária e do funcionamento de redes independentes. No início do debate, um grupo no governo defendia medidas mais intervencionistas, como o tabelamento de preços.