Título: OMC acata acusação do Brasil contra EUA
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2009, Economia, p. B7

Disputa envolve barreiras ao suco de laranja exportado ao país

A Organização Mundial do Comércio (OMC) acatou ontem o pedido do Brasil para a abertura da primeira disputa comercial entre Brasília e o governo de Barack Obama. O Itamaraty questionou a forma pela qual os americanos estabelecem medidas antidumping contra o suco de laranja do País exportado ao mercado dos Estados Unidos.

A Casa Branca, porém, rejeitou a acusação e argumentou que o Brasil estava tratando de assuntos que não haviam sido alvo de consultas prévias. "Lamentamos a decisão do Brasil e não concordamos com a posição expressa pelo País", afirmaram os Estados Unidos em declaração lida ontem numa reunião da OMC. Pelas regras da entidade, antes que um processo seja aberto, os dois países envolvidos devem se reunir para tentar uma solução pacífica aos casos. Os americanos alegam que o Brasil, apesar de ter feito a consulta, não levou os temas exatos à mesa.

"Consideramos que as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos são ilegais", afirmou o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. O País ainda acusa as medidas de criar "barreiras injustas" às exportações nacionais. A OMC, agora, vai estabelecer um comitê de arbitragem para avaliar as alegações brasileiras. Mas o processo pode levar meses para chegar a uma conclusão.

O Brasil alegou que há dez anos os americanos vêm sendo condenados pela OMC pela forma como aplica medidas antidumping. "Desde 2000, essa prática foi condenada em várias ocasiões", afirmou a delegação brasileira. "Apesar disso, os Estados Unidos se recusam a abandonar a prática."

O Itamaraty aponta que espera que a disputa não apenas traga um "alívio" aos produtos de suco no Brasil, mas também contribua para frear a prática americana em outros setores que afetam outros produtores.

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com US$ 1,7 bilhão. Por ano, o faturamento de US$ 400 milhões com exportações de suco aos EUA pode não se repetir este ano. Além do câmbio, da sobretaxa e do menor consumo no mercado americano, os EUA dobraram seu estoque.

A questão das barreiras ao suco de laranja é um velho ponto de discórdia entre os dois governos. Os produtores da Flórida seriam os principais concorrentes dos brasileiros. Mas apenas agora é que o governo brasileiro decidiu reagir.

No pedido, o governo brasileiro avalia que as margens de dumping calculadas pelo governo americano estão artificialmente infladas por terem sido calculadas utilizando um mecanismo de cálculo, conhecido como "zeroing" que é incompatível com as normas multilaterais de comércio e prejudica o exportador.

De acordo com o Itamaraty, em revisão administrativa para o período de 24 de agosto de 2005 a 28 de fevereiro de 2007, o Departamento de Comércio dos EUA concluiu pela existência de margens de dumping de até 4,81% para as empresas brasileiras investigadas.