Título: Encobrindo a gastança
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2009, Notas e informações, p. A3

Para tentar evitar que o aumento de seus gastos em plena crise apareça com clareza em suas demonstrações financeiras e comprove a deterioração da sua política fiscal, o governo criou artimanhas contábeis, por meio das quais retira certas despesas do cálculo do superávit primário - dado essencial para avaliar a qualidade da administração dos recursos federais. Não contente com isso, pois a crise fez cair a arrecadação tributária mais do que tinha previsto, passou a garimpar todo centavo de que pode dispor, ainda que não seja seu titular legal reconhecido, determinando sua transferência imediata para a conta única do Tesouro Nacional. Assim, faz crescer a receita artificialmente, para apresentar um superávit melhor.

A medida, como mostrou reportagem de Edna Simão publicada no Estado de terça-feira, inclui os depósitos judiciais, dinheiro deixado em garantia de alguma pendência judicial e que pode ser exigido a qualquer momento, devendo ser devolvido ao verdadeiro titular com correção.

Os depósitos judiciais são feitos em processos que questionam a cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias. A Lei 9.703, de 1998, determina que esses depósitos, quando feitos na Caixa Econômica Federal, sejam transferidos para o Tesouro Nacional. E o governo petista conta com a possibilidade de que essas vultosas importâncias não sejam reclamadas antes que se inicie a próxima administração.

Mas há depósitos em outras instituições financeiras, feitos antes da edição da lei. Há também casos em que, por inexistência de varas federais, as execuções fiscais são feitas pela Justiça estadual, que determina o depósito nas instituições com as quais está autorizada a operar. No caso de algumas regiões de São Paulo, como, por exemplo, o Vale do Ribeira, os depósitos judiciais eram feitos na Nossa Caixa, que hoje pertence ao Banco do Brasil.

A Medida Provisória (MP) nº 468, de 31 de agosto, determinou que todos os depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em outras instituições sejam transferidos para a Caixa e, dali, no mesmo dia da chegada, para o Tesouro Nacional. Na exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não deixou dúvida quanto ao real objetivo da MP 468: sua urgência e relevância justificam-se "pela necessidade de se buscar fontes alternativas de recursos financeiros para o Tesouro Nacional, de forma a compensar parte da perda de arrecadação já verificada neste exercício".

Não há dados precisos sobre os recursos adicionais que o Tesouro terá. Sabe-se que, no primeiro semestre, a Caixa detinha R$ 31,5 bilhões em depósitos judiciais. O número consolidado do Banco do Brasil é de R$ 55,8 bilhões em depósitos judiciais, que agora estão indo para a Caixa e, dali, para o Tesouro.

Esse dinheiro adicional, ainda que não seja definitivamente seu, ajuda o governo a melhorar pelo menos temporariamente suas demonstrações contábeis e, enquanto não houver decisão judicial definitiva, poderá gastá-lo como quiser. O que os números mostram é que os gastos decididos pelo governo do PT são de qualidade cada vez pior. As despesas com pessoal crescem mais do que as demais, demonstrando nitidamente a preferência do governo pelo inchaço da máquina pública, de preferência com a contratação dos que apoiam suas ideias. Crescem também as despesas discricionárias, aquelas cuja destinação é decidida livremente pelo governo. Estão aí os dois itens em que o governo poderia ampliar os cortes no período de dificuldades, para poder aumentar os investimentos, que teriam efeitos mais positivos sobre a atividade econômica. Examinando-se as despesas previstas no projeto do Orçamento, nota-se o aumento das dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano que vem, mas o aumento previsto, além de modesto, dificilmente se concretizará, dada a notória ineficácia do governo na administração desse programa.

Para ter dinheiro livre para gastar, o governo já desconta gastos correspondentes a 0,94% do PIB do cálculo do superávit primário. Quem acompanha com atenção a política fiscal do governo Lula seguramente constatará que o custo do aumento irresponsável dos gastos, que esses artifícios não escondem, está sendo transferido para o futuro presidente.