Título: Jornal vai apelar ao STJ
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2009, Nacional, p. A10

"Não aprendi na faculdade aquilo que venho assistindo nos julgamentos do caso Sarney", declarou o advogado do Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, sobre a decisão de ontem.

"O juiz é declarado suspeito, mas a sua decisão é mantida. O tribunal afirma a sua incompetência absoluta, manda o processo para o Maranhão. Mas, apesar de reconhecer sua incompetência, mantém a censura", afirmou o advogado. A decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que mandou deslocar os autos da mordaça para a Justiça Federal de 1ª instância do Maranhão, será alvo de novas medidas da defesa do Estado.

O primeiro passo a ser seguido é tentar barrar a transferência do processo. Para tanto, Manuel Alceu terá de aguardar a publicação do acórdão (decisão judicial tomada por um grupo de magistrados).

Quando isso ocorrer, a defesa do jornal poderá, por exemplo, apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial.

Outra hipótese sob análise é a apresentação de um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer nova medida contra a censura, no entanto, dependerá fundamentalmente da publicação do acórdão. Assim que isso ocorrer, a defesa do Estado tem possibilidade de levar o caso para os tribunais superiores e interpor ação cautelar para dar efeito suspensivo à censura.