Título: Nos últimos 12 meses, o pior saldo desde 2001
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2009, Economia, p. B6

Superávit primário de 1,59% do PIB se aproximou do limite mínimo O setor público amargou no período de 12 meses encerrados em agosto o pior superávit primário da série histórica, iniciada em 2001. Em queda acentuada nos últimos meses, o saldo se aproximou perigosamente do limite mínimo da meta prevista para o ano. A economia para o pagamento de juros da dívida no período foi de 1,59% do Produto Interno Bruto (PIB), o que em termos nominais significou um esforço fiscal de R$ 47,04 bilhões. Somente em agosto, o saldo foi de R$ 5,04 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2003.

A meta fiscal para o ano é de 2,5% do PIB, mas pode chegar até 1,56%, já que foi aprovado ontem o projeto que permitiu ao governo ampliar suas possibilidades de descontos da meta fiscal com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas despesas que podem ser abatidas do resultado fiscal somam R$ 28,5 bilhões, o equivalente a 0,94% do PIB.

O resultado em 12 meses mostra que o uso inédito da margem de abatimento dos investimentos públicos em 2009 tornou-se uma probabilidade concreta. Mas, para poder utilizá-la, o governo tem de conseguir executar e pagar todos esses investimentos. Por outro lado, a equipe econômica espera, com a retomada da atividade econômica neste fim de ano, uma recuperação nas receitas, o que melhoraria o resultado fiscal no ano.

A fragilidade das contas fiscais do País e a possível necessidade de uso das alternativas existentes para o cumprimento da meta encontraram referência na postura diferente do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, durante a entrevista em que divulgou os dados do setor público. Apesar da cautela de seus comentários, Altamir fez uma discreta inflexão no discurso sobre o cumprimento do objetivo fiscal de 2009.

Ele iniciou a entrevista coletiva falando que a meta fiscal tem "uma flexibilidade expressiva", dada pela possibilidade de abatimento do PAC. "No limite, o superávit pode chegar a 1,56% do PIB", afirmou. No entanto, lembrou que a meta original é de 2,5% e o governo trabalha para cumpri-la.

Outro ponto que evidenciou que o governo trabalha com a realização de um resultado primário mais próximo do piso permitido pela lei foi quando Altamir anunciou os dois cenários para a trajetória da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2009. Um considerando a meta de 2,5% e outro, a de 1,56%. O superávit primário serve para evitar o crescimento acentuado da dívida. Quanto menor, pior a situação do endividamento.

No primeiro exercício, a estimativa para a dívida no fim de 2009 é de 43,3% do PIB, acima dos 41,4% anteriormente previstos por ele. Neste cenário, levando em conta a volta do superávit para 3,3% do PIB em 2010, a dívida fecharia o ano que vem em 40% do PIB. Na segunda hipótese (superávit de 1,56% do PIB), a trajetória de queda da dívida ainda persiste, mas com perfil pior: fecharia 2009 em 44,2% do PIB e, com a alta do primário para 3,3% em 2010, recuaria para 40,9% do PIB. Em agosto passado, a dívida fechou em 44% do PIB.

MARGEM DE MANOBRA

O economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, acredita que a meta fiscal deste ano será cumprida, mas utilizando quase toda a margem de manobra prevista em lei. Ele trabalha com um superávit de 1,6% do PIB neste ano. Mas Salto alerta que as frequentes alterações na meta fiscal e nos abatimentos previstos neste ano está prejudicando a credibilidade do sistema de metas fiscais. "Com essas mudanças vai ficar menos claro o esforço fiscal que está sendo feito", afirmou.

Embora considere que 2009 seja um ano atípico, o economista critica o aumento de gastos correntes, de caráter permanente, em vez de uma alta mais expressiva dos investimentos. Ele afirma que essa situação cria um risco fiscal de médio prazo - horizonte a partir de 2011 - e reduz o potencial de crescimento da economia brasileira.