Título: Entidade em NY critica TJ e pede fim da censura
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2009, Nacional, p. A17

Comitê de Proteção aos Jornalistas considera "desconcertante" a atuação da Justiça no caso

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), entidade internacional de defesa do jornalismo e da liberdade de expressão, com sede em Nova York, nos Estados Unidos, considerou "desconcertante" a atuação da Justiça brasileira no caso da censura ao Estado e criticou a demora na solução definitiva do episódio.

Na última quarta-feira, após 61 dias de espera, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) consideraram o foro de Brasília incompetente para julgar o caso e determinaram a transferência do processo para o Maranhão. A mordaça ao jornal O Estado de S.Paulo e ao site estadao.com.br, no entanto, foi mantida.

Carlos Lauria, coordenador para a América Latina do CPJ, lamentou a decisão. "Isso só mantém as coisas no mesmo plano. Está muito claro que a censura foi imposta sobre um caso de corrupção. E a população precisa ser informada sobre este caso em sua totalidade", afirmou.

Lauria faz referência à liminar obtida em julho por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre as investigações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O material envolve Fernando e distribuição de cargos no Senado por meio de atos secretos.

"As informações que deveriam ser publicadas são de interesse público. O Estado tem toda a responsabilidade frente aos leitores, sua audiência, a cidadania brasileira", disse Lauria, que é jornalista argentino e especialista em liberdade de expressão.

Para ele, os juízes do TJ-DF estão cometendo dois atentados contra a liberdade de imprensa. O primeiro é a manutenção da censura por tanto tempo. O segundo é a criação de um obstáculo para o leitor, que tem o direito de ser informado. "Consideramos que as autoridades precisam reverter essa situação", sublinhou.

MANIFESTAÇÕES

Esta é a segunda vez que o CPJ se manifesta sobre a censura ao Estado. A primeira foi no dia 12 de agosto, cerca de duas semanas após o início da mordaça. Na ocasião, Lauria classificou a decisão como "absurda" e alertou que o caso precisava ser tratado como um "chamado para a cidadania". "Meios de comunicação sempre são proibidos de cobrir casos de corrupção que envolvem funcionários públicos, políticos e empresários", afirmou.

O CPJ foi criado em 1981 por correspondentes americanos, "em resposta ao tratamento brutal recebido por colegas estrangeiros de seus governos autoritários". Para reverter os quadros negativos, a entidade organiza protestos e trabalha nos bastidores da diplomacia, pressionando autoridades.

Assim como o CPJ, outras entidades internacionais em defesa dos direitos humanos que já se manifestaram sobre a censura ao Estado estão informadas sobre a nova decisão do TJ-DF.

A Associação Mundial de Jornais, que enviou carta conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçando a censura, avalia quais os próximos passos que tomará.

A relatora para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero Marino, tem em mãos a cronologia da mordaça ao jornal e já alertou para uma "responsabilização internacional" do Brasil sobre o tema.

A Repórteres Sem Fronteiras, por sua vez, avisou que acompanha "de perto" o caso de censura e deve se manifestar novamente.