Título: TCU impede que PF atue na segurança da prova
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2009, Vida&, p. A26

Depois da descoberta do vazamento de provas do Enem, a PF e o MEC começaram a definir um plano para evitar falhas no próximo exame. A PF se prontificou a dar suporte de inteligência, mas reafirmou que não poderá atuar diretamente na segurança por estar impedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o MEC cogita usar tropas do Exército.

Um relatório com cuidados de segurança e análise das falhas será produzido pela Polícia Fazendária, que comanda o inquérito sobre o vazamento. O coordenador do órgão, delegado Cláudio Gomes, afirmou que a atuação direta de policiais na segurança, além de impedida por norma legal, seria inviável do ponto de vista prático. A PF tem 12 mil policiais e o Enem é realizado em 10 mil pontos. Gomes explicou que a PF ajudava na segurança de concursos públicos até 2005, quando foi impedida pelo TCU, que questionou a "economicidade" do apoio.

Sem saber da proibição, o MEC pediu, em maio, a ajuda da PF. Segundo o ministro, caberia ao órgão a coordenação de ações de inteligência e a supervisão das medidas adotadas para assegurar a inviolabilidade das provas. Mas a ajuda foi negada em julho. Com o vazamento, Haddad queixou-se da omissão da PF. A PF reafirmou que está impedida de dar a colaboração, sob pena de sofrer sanções legais por ato de improbidade.

A recusa, segundo o órgão, foi comunicada formalmente ao Inep, encarregado da prova. O TCU estabelece que a segurança de concursos públicos é atividade que deve ser reservada em edital a empresas privadas terceirizadas, por medida de economicidade.

O Inep, por sua vez, confirmou o encontro, mas alegou que na ocasião a PF comunicou apenas ter dificuldade de contingente para ajudar na segurança na ponta do sistema. Mas jamais teria se recusado a ajudar com ações de inteligência e na supervisão do esquema de segurança, como estava previsto no programa do Enem