Título: Tribunal revoga imunidade de Berlusconi
Autor: AP; AFP; Efe ; Reuters
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/10/2009, Internacional, p. A15

Decisão permite reabertura de processos contra o premiê que estavam suspensos pela Lei Laudo Alfano

O Tribunal Constitucional da Itália revogou ontem a polêmica lei que garante imunidade judicial ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi, cuja popularidade vem sendo corroída por uma série de escândalos. Além de enfraquecer seu governo, o veredicto também possibilita a reabertura de processos contra o líder italiano.

Aliados de Berlusconi criticaram a decisão do tribunal e defenderam a permanência do premiê no poder. "Este foi um veredicto com motivação política, mas o premiê, seu gabinete e a coalizão continuarão no poder", afirmou Paolo Bonaiuti, porta-voz do primeiro-ministro.

Berlusconi também rejeitou rumores de uma suposta renúncia. "Nada acontecerá, continuaremos seguindo em frente", disse o premiê a repórteres que o aguardavam na frente de sua casa em Roma. Segundo ele, os processos em andamento nos quais está envolvido são "verdadeiras farsas". "Perderei algumas horas do tempo que dedico ao governo para provar que são todos mentirosos." Ele ainda terminou sua declaração com gritos de "Longa vida à Itália! Longa vida a Berlusconi!".

Aprovada pelo Parlamento no ano passado, a Lei Laudo Alfano imediatamente suspendeu procedimentos legais em andamento contra as quatro maiores autoridades do Estado - o chefe de governo, o presidente da república e os titulares da Câmara e do Senado. A entrada em vigor da lei fez com que promotores apresentassem uma apelação no Tribunal Constitucional,alegando que as medidas violavam os princípios da Constituição.

Dos 15 juízes do tribunal, 9 votaram a favor da revogação. De acordo com eles, o texto viola o artigo 138 da Carta, que afirma que uma lei com essas características deveria ter sido introduzida por meio de uma reforma constitucional. Os magistrados também ressaltaram que a norma contradiz o artigo 3º da legislação italiana, que estabelece o princípio de igualdade entre todos os cidadãos.

Após a decisão ser divulgada, Berlusconi acusou os juízes de ser "de esquerda". Em um comunicado oficial, o premiê assegurou que o veredicto não afetará a "solidez do governo". Esta não foi a primeira vez que foi negada uma imunidade para Berlusconi. Em 2004, uma medida semelhante à Lei Laudo Alfano também foi rejeitada pelo tribunal.

REABERTURA DE PROCESSOS

O veredicto emitido ontem abre as portas para que pelo menos dois processos contra o premiê sejam retomados. Um desses casos é o processo no qual Berlusconi é acusado de ter pago US$ 600 mil para o advogado britânico David Mills, em 1997, para não revelar em julgamento detalhes comprometedores de suas transações comerciais. Mills foi condenado em 17 de fevereiro por ter mentido em um julgamento contra o premiê.

Outro processo está relacionado com irregularidades na compra e venda de direitos de transmissão de filmes na TV por seu grupo de comunicação Mediaset.

PROCESSOS SUSPENSOS

Suborno: O premiê Silvio Berlusconi é acusado de ter pago US$ 600 mil para o advogado britânico David Mills não revelar em julgamento de 1997 detalhes de suas transações comerciais. Mills foi sentenciado em fevereiro a 4 anos e 6 meses de prisão por corrupção. Assim como Berlusconi, o advogado diz ser inocente e apresentou recurso contra o veredicto

Fraude: O grupo de comunicação Mediaset, de propriedade de Berlusconi, é acusado de irregularidades na compra e venda de direitos de transmissão de filmes na TV. De acordo com promotores, os direitos foram negociados a preços superfaturados