Título: Manobra já garantia extra em casos isolados
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/10/2009, Nacional, p. A4

Antes de a Assembleia oficializar a venda dos dias de folga da licença-prêmio dos servidores, a conversão em pecúnia do benefício já era feita dentro de uma regra criada para casos de exceção, que dependia de um aval da Mesa Diretora.

Funcionava da seguinte forma. O superior, em geral um deputado, avisava ao departamento de recursos humanos da Casa que não poderia abrir mão do funcionário durante os 90 dias, alegando "absoluta necessidade de serviço".

Solicitava, então, adiamento do benefício. As folgas acumuladas eram proteladas. Dessa forma, no momento do desligamento do funcionário, seja por exoneração ou por aposentadoria, ele recebia em dinheiro pelos dias parados não gozados.

Em agosto do ano passado, por exemplo, o deputado Roberto Morais (PPS) fez num único dia o pedido para que seis servidores de seu gabinete deixassem de gozar os dias de folga da licença-prêmio.

Consta que no dia 1º daquele mês, o parlamentar encaminhou documento à Assembleia informando que atestava para os devidos fins de direito de frequência que os funcionários X, de matrícula Y, trabalharam "por equívoco" desde 01/08/2008, período em que deveriam "gozar de licença-prêmio". E afirma, para todos, mudando apenas o nome do funcionário e o número da matrícula: "Uma vez que não tenho outra pessoa que possa substituí-lo para exercer suas funções, requeiro conforme a Lei Complementar 1011/2007 que seja anulada a fruição da licença-prêmio e remarcada como segue: de 90 dias a partir de 01/08/2008 para 90 dias com início em 01/04/2011".

O problema é que o mandato do parlamentar encerra-se em 2010, podendo seus nomeados serem mantidos no quadro de servidores até março de 2011.

A prática era praxe entre os parlamentares e servidores. Outro caso é o do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que no dia 25 de setembro do ano passado solicitou que cinco funcionários de seu gabinete tivessem o período de gozo da licença-prêmio adiados para 2012, quando o parlamentar pode não estar mais na Casa.

Costa e Silva, procurado em seu gabinete, não quis se pronunciar sobre o assunto. A assessoria de Morais, que está de licença médica, não respondeu às ligações.